O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia gera expectativas e traz algumas ponderações sobre a produção do setor primário brasileiro, sobretudo no Rio Grande do Sul.
A competitividade dos produtos nacionais no mercado diante de produtos do exterior é um dos pontos centrais de preocupação. E os reflexos a longo prazo nas cadeias produtivas do agronegócio também acendem o alerta para novas discussões e revisões de tarifas, por exemplo.
As preocupações estão dos dois lados do oceano. Na Europa, setores que representam os produtores rurais franceses demonstram com mais ênfase a preocupação com a entrada de produtos agropecuários da América do Sul.
Por aqui, a Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul (Sistema Farsul) elaborou uma nota técnica com ponderações sobre o protecionismo de fora em relação ao acordo firmado.
“Apesar das ressalvas, a Farsul apresenta os benefícios imediatos e graduais previstos no texto como a liberação ampla que garante que cerca de 93% das linhas tarifárias da UE (União Europeia) estarão isentas de tarifas em até 10 anos.”
A Farsul aponta que para a carne bovina, a cota de 99 mil toneladas com tarifa de 7,5% e eliminação imediata da tarifa da Cota Hilton (acordo comercial que permite a exportação limitada de cortes bovinos de alta qualidade do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai para a União Europeia).
As aves terão 180 mil toneladas com tarifa zero. A entidade cita ainda a eliminação completa de tarifas para abacates, limões, melões e maçãs. Arroz e mel também serão beneficiados com volumes de 60 mil e 45 mil toneladas, respectivamente, com tarifa zero na entrada em vigor.
Desafio para o setor de vinhos brasileiros
Setores como a vitivinicultura vislumbram um horizonte mais desafiador com a abertura de mercado. Sucos e uva e vinhos produzidos nacionalmente buscam espaço dentro dos supermercados lado a lado com as produções vizinhas, como da Argentina e Chile, por exemplo, que chegam a ocupar 40% das opções de vinhos finos no mercado brasileiro.
Sem uma política de incentivo para o vinho e o suco de uva nacional a competividade tende a ficar mais prejudicada à medida que mais marcas estrangeiras ingressarem.
Para o vice-presidente do Consevitis-RS, Daniel Pazzini, o acordo com a União Europeia poderá causar impacto negativo na cadeia produtiva de vinho se o País não criar um ambiente que favoreça a competitividade da bebida nacional.
“Não somos competitivos hoje, dentro do nosso próprio País, com países vizinhos. Então, com a abertura do mercado europeu, essa situação só tende a piorar. Por isso estamos trabalhando, junto aos nossos deputados e senadores, para sensibilizá-los e mostrar a nossa realidade e como o vinho é tratado em outros países.”
Pazzini entende que, a exemplo de países como Argentina, Espanha e Itália, que consideram o vinho como patrimônio cultural, alimento ou parte da dieta, o Brasil também deveria valorizar a bebida nestes mesmos patamares.
Outra preocupação com o produto nacional é o enquadramento do vinho no “imposto do pecado” – ou Imposto Seletivo – previsto na Reforma Tributária, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde.
A preocupação do setor também está nos produtores rurais. Com uma concorrência acirrada na atualidade, somada à possibilidade de aumentar custos com a reforma tributária e ainda as consequências do acordo com a União Europeia, existe o temor de que a produção de vinho no Brasil seja impactada negativamente.
No entanto há a expectativa de uma guinada e isso passa pela mudança na compreensão cultural sobre o vinho. Projeto de lei 3594/2023, do senador Luis Carlos Heinze (PP) pretende classificar o vinho como alimento.
Pazzini acredita que essa reclassificação pode trazer benefícios para a cadeia produtiva, melhorando o trabalho dos produtores de uva e impulsionando o enoturismo. “Precisamos desse novo olhar para o produto, para, daí sim, a gente possa comemorar de fato esse acordo.”
Cadeia do tabaco brasileiro vislumbra mais exportações
Para o tabaco brasileiro, o acordo comercial representa a expectativa de ampliação dos negócios com a Europa, que já responde por mais de 30% das exportações nacionais anualmente.
Foto: Sinditabaco/Divulgação
Pelo texto negociado, as exportações de tabaco contarão com redução anual das alíquotas de importação até a eliminação total do imposto. Na prática, isso poderá corrigir uma assimetria competitiva, como destaca o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing.
“Atualmente, os principais concorrentes do Brasil são países africanos que já se beneficiam de isenções tarifárias no mercado europeu. Nos últimos anos, Maláui, Tanzânia e Zimbábue ampliaram de forma consistente sua produção, o que reforça a necessidade de o Brasil reduzir assimetrias comerciais para preservar e ampliar sua participação no bloco europeu”, observa.
Com o acordo, o Brasil passará a competir em condições mais equilibradas com os países africanos e poderá ampliar o fluxo comercial, considerando a posição brasileira de fornecedor confiável, regular e de alta qualidade do seu produto produzido dentro do Sistema Integrado de Produção de Tabaco (SIPT).
Thesing alerta que os efeitos não serão imediatos. O acordo ainda depende de trâmites institucionais, como a aprovação do Parlamento Europeu, onde alguns países, como a França, ainda solicitam ajustes para salvaguardar seus produtores locais. O texto ainda precisa ser aprovado pelos congressos do Uruguai, da Argentina, do Paraguai e do Brasil para entrar em vigor.