A União Europeia divulgou nesta terça-feira (12) uma atualização da relação de países que atendem às normas sobre uso de antimicrobianos na pecuária. O Brasil foi retirado do documento. A partir de 3 de setembro, as exportações brasileiras de carne e outros produtos de origem animal para a Europa poderão ser suspensas.
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Foto: Juliana Sussai/Embrapa
O bloco europeu publicou a nova versão do documento que identifica as nações em conformidade com as regras sobre antimicrobianos na produção pecuária, conforme informações divulgadas pelo g1. Na edição de 2024, o Brasil tinha autorização para comercializar carne bovina, de frango, de cavalo, tripas, peixe e mel. A versão divulgada nesta terça-feira não inclui o País.
A restrição passa a valer quando a União Europeia publicar o documento em seu diário oficial. A partir de 3 de setembro, o Brasil poderá ficar impedido “de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros”, conforme informou a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, à agência Lusa.
Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem com autorização e seguem na lista atualizada.
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Falta de garantias motivou exclusão
Segundo informações da União Europeia divulgadas pela agência France Presse, o Brasil foi excluído da lista por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária. Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento.
Para retornar à lista, “o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”, declarou a porta-voz Eva Hrncirova.
A porta-voz acrescentou: “Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”. Ela informou ainda que o bloco vem colaborando com as autoridades brasileiras sobre o tema.
A medida constitui uma regulamentação sanitária. Qualquer país pode adotar esse tipo de exigência para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população.
A União Europeia proíbe antimicrobianos que são utilizados também para crescimento dos animais. São eles: virginiamicina, avoparcina, cacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina, conforme explica Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho. A lista inclui avoparcina e virginiamicina.
O bloco europeu representa o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado. Fica atrás de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Considerando carnes em geral, a União Europeia ocupa a posição de segundo maior mercado. É superada apenas pela China.
O Brasil exporta atualmente para mais de 170 países.
Para voltar à lista da União Europeia, o Brasil tem dois caminhos possíveis: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados pelo bloco ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.
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A segunda opção não é fácil de aplicar. Depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz.
Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar. Isso pode ocorrer mesmo após setembro.
O documento europeu indica que “assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”. “O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”.
Há previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.
O pesquisador Thiago Munhoz, da Fundação Getulio Vargas, afirmou que a medida “gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”.
Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes informou que o Brasil segue “plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu”. A entidade afirmou que “o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”.
A associação declarou: “O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias […]. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.”
A entidade destacou que “a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”.
A Associação Brasileira de Proteína Animal afirmou que, com o apoio do governo, “prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia”.
A entidade declarou: “É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias.”
A associação também afirmou: “O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”.
O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, Renato Azevedo, declarou que a notícia “pegou de surpresa” o setor.
Azevedo afirmou: “Entendo que isso é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul”.
Ele acrescentou: “Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados informou que não exporta para a União Europeia desde 2016.
A publicação da lista ocorreu 12 dias após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul. O tratado foi criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França.
Munhoz afirmou que a medida desta terça-feira não tem relação com o acordo.
O acordo entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório. Aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.
O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, declarou: “Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”.