O cultivo da soja no Rio Grande do Sul vem carregado de preocupações. Não bastasse o clima que ora favorece, ora castiga, agora os produtores rurais estão enfrentando mais custos na produção. Desta vez a negociação é com as grandes multinacionais que detêm as tecnologias das sementes de soja.
LEIA TAMBÉM: Serviço Veterinário encerra vistorias em propriedades após foco de gripe aviária
Entidades que representam os trabalhadores rurais têm se manifestado contrárias ao modelo atual de cobrança do Pré-Certifica RS – programa lançado em janeiro deste ano exclusivamente no Rio Grande do Sul para ajudar o produtor a regularizar o pagamento pelo uso de biotecnologia. Pelo Pré-Certifica RS, produtores puderam legalizar sua situação com um valor significativamente inferior ao devido por aqueles que chegam de maneira irregular nos pontos de entrega de grãos após a colheita.*
Uma nota divulgada pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), ainda no final de fevereiro, já deixava clara a posição da entidade sobre o que considera como uma cobrança onerosa ao produtor rural.
Além disso, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), sindicatos de trabalhadores rurais e o Sindicato Rural de Passo Fundo (que representa a agriculta empresarial) ingressaram na justiça contra a forma como vêm sendo cobrados os royalties da soja dos agricultores gaúchos.
Ação judicial
A ação coletiva se refere à cobrança sobre as sementes salvas e também à taxa de 7,5% sobre moega (o ato de entrega do grão ao cerealista ou cooperativa). Para entender por que essas cobranças estão sendo questionadas é preciso esmiuçar o contexto. Secretário-executivo da Fetag-RS, Kaliton Prestes explica que os royalties da soja são pagos pelo agricultor no ato da compra da semente.
LEIA TAMBÉM: Vinhedos da Serra gaúcha agora contam com manejo de solo específico para a região
Uma vez comprado, esse produto pode ficar armazenado na posse do agricultor, podendo ser germinado e plantado novamente. É a chamada semente salva.
Diferentemente do que afirma a reportagem, o modelo de remuneração pelo uso de biotecnologia em sementes salvas no Brasil existe há pelo menos 20 anos. O modelo é regido pela Cultive Biotec – iniciativa que inclui todas as empresas detentoras de biotecnologia de soja no Brasil. Importante ressaltar que a maioria dos agricultores gaúchos aceitam e seguem o modelo proposto, amplamente amparado pela legislação vigente.*
Situação no RS
Ocorre que o Rio Grande do Sul, nos últimos anos, passou por uma sequência de estiagens e também pela grande enchente. Esses extremos climáticos modificaram o planejamento de boa parte dos agricultores, que acabaram por guardar suas sementes compradas para utilizá-las posteriormente.
Isto quer dizer que num cenário em que os produtores rurais já sentem os prejuízos da lavoura por conta do clima, são cobrados mais uma vez em cima de sementes que já haviam sido adquiridas anteriormente.
A crítica reside no fato de que, para o agricultor, não existe uma garantia de que sua plantação será lucrativa, mas mesmo assim se vê obrigado a arcar com os custos extras sobre as sementes.
Cobrança
Segundo Prestes, o pagamento dos royalties considerados extras vem sendo cobrado por meio do programa Pré-Certifica RS, lançado no ano passado pela Cultive Biotec (empresa que representa as multinacionais detentoras da tecnologia das sementes). Prestes explica que a cobrança estabelecia o valor de R$ 280, que poderiam ser pagos até fevereiro, e de R$ 285 em outra janela de pagamento.
“Só que tem um problema: essa semente que, na nossa avaliação, o agricultor já pagou pelos royalties (quando adquiriu pela primeira vez), então ele estaria pagando mais uma vez”, diz. “Se o agricultor não pagar os royalties, ele vai ter pagar uma multa de 7,5% sobre o valor da produção. Tudo o que ele entrega na cooperativa, na moega, vai ser impactado por 7,5% caso o agricultor não pague esse boleto de 280 reais”, completa Prestes.
Empresas defendem suas tecnologias
O projeto Cultive Biotec – alvo da ação coletiva – tem como membros as empresas Basf, Bayer, Corteva e Syngenta. As empresas foram procuradas pela reportagem.
A Bayer destaca que mantém diálogo transparente com agricultores, associações e demais elos da cadeia produtiva. Cita as tecnologias empregadas nas lavouras do RS, que geraram ganhos na produção. Além disso, frisa que “existem inúmeras opções de sementes de soja, e sementes com biotecnologia é uma delas. Esta opção existe como fruto de pesados investimentos de empresas de tecnologia.” A multinacional destaca a remuneração pelo uso da biotecnologia. “Assim como o direito à propriedade privada é essencial para a segurança jurídica e para estimular investimentos, as patentes asseguram o respeito aos direitos de propriedade intelectual da Bayer. O agricultor que opta por biotecnologias com patentes válidas se beneficia dos avanços e ganhos de produtividade que elas oferecem, reforçando a necessidade de remuneração justa pela propriedade intelectual.”
Investimentos e ganhos
A Syngenta respondeu que defende que as empresas responsáveis por inovação devem ter assegurado um retorno justo e sustentável sobre os recursos investidos. “No que diz respeito à ação coletiva em questão, a Syngenta ressalta que cada empresa detém atuação e responsabilidades distintas no âmbito do Cultive Biotec. Por essa razão, uma série de aspectos técnico-científicos e alegações apresentadas demandam esclarecimento e comprovação antes de qualquer conclusão no processo judicial em curso. A empresa continuará acompanhando o caso de perto e colaborando com as autoridades competentes na medida do necessário.” A empresa também citou que considera importante o investimento contínuo em novas tecnologias e que compreende os desafios inerentes à agricultura tropical e reconhece seu papel no desenvolvimento de soluções que atendam o agronegócio brasileiro.
Cobrança e negociações dentro da lei
A Basf destacou que investir em pesquisa e desenvolvimento de biotecnologia é fundamental para proporcionar ganhos de manejo, produtividade e rentabilidade nas lavouras e que as inovações seguem um modelo de negócio que gera valor para todos os envolvidos. “Entendemos que a cobrança de royalties possibilita que as empresas sigam dedicando esforços para apoiar os agricultores.” Além disso informou que “continua atuando de maneira responsável, ética e em total conformidade com a legislação vigente, sempre comprometida com o desenvolvimento sustentável da agricultura e com o avanço tecnológico.”
Tecnologia para enfrentar desafios
A empresa Corteva destacou o licenciamento como uma ferramenta que permite aos agricultores, de pequeno a grande porte, acessar as tecnologias mais recentes para enfrentar os desafios do dia a dia no campo. Sobre o pagamento de royalties, a Corteva destacou o montante de investimentos nessas tecnologias que exigem licenciamento. “O pagamento de royalties às empresas que investiram milhões para levar a inovação ao mercado permite que elas reinvistam e continuem inovando. Nossos termos de royalties são comunicados de forma transparente em nossos contratos.”
*Errata: as informações em itálico acrescentadas no texto foram correções enviadas pela Bayer à reportagem às 19h06, de 31/3/2026.