A aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) marca a criação da maior área de livre comércio do mundo, alcançando cerca de 700 milhões de pessoas.
No entanto, uma Nota Técnica da Assessoria Económica da Farsul destaca que este avanço histórico é acompanhado por medidas de salvaguarda que garantem um elevado grau de protecionismo ao mercado agrícola europeu.
A Farsul identifica que a Comissão Europeia adotou duas frentes principais de salvaguardas. Em setembro, foram fixados tetos para a entrada de produtos como carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol, prevendo intervenções em caso de desestabilização do mercado.
Além disso, novas regras permitem investigações se os preços do Mercosul forem 8% inferiores aos europeus, acompanhados de um aumento súbito de importações.
Restrições ambientais estabelecidas pela União Europeia
Outro ponto de preocupação levantado pela entidade refere-se às restrições ambientais e sanitárias. A Farsul aponta que a proibição de substâncias como o tiofanato-metilo afeta diretamente as exportações de citrinos, mangas e papaias.
Adicionalmente, a Lei Antidesmatamento da UE é criticada por não considerar a rigidez do código ambiental brasileiro, podendo impactar negativamente cadeias produtivas como a carne bovina, soja, café e couro.
Farsul critica postura do governo brasileiro
A nota também traz uma análise quanto à postura do governo brasileiro, classificada como de “baixa assertividade” perante as medidas unilaterais dos europeus.
Segundo a Federação, em vez de tratar as barreiras como distorções graves, o governo parece acomodar-se para não comprometer o acordo. Para a Farsul, isso gera um desequilíbrio onde se aceita a liberalização no papel, mas se normaliza o risco permanente para o exportador do Mercosul.
Ainda assim o acordo trará benefícios à economia
Apesar das ressalvas, a Farsul apresenta os benefícios imediatos e graduais previstos no texto como a liberação ampla que garante que cerca de 93% das linhas tarifárias da UE estarão isentas de tarifas em até 10 anos.
Para a carne bovina, a cota de 99 mil toneladas com tarifa de 7,5% e eliminação imediata da tarifa da Cota Hilton. As aves terão 180 mil toneladas com tarifa zero.
A eliminação completa de tarifas para abacates, limões, melões e maçãs. Arroz e Mel também serão beneficiados com volumes de 60 mil e 45 mil toneladas, respectivamente, com tarifa zero na entrada em vigor.
Ainda precisa de aprovação do parlamento europeu
Embora o sinal verde político tenha sido dado, a Farsul recorda que o acordo ainda não produz efeitos jurídicos imediatos. O texto precisa de aprovação do Parlamento Europeu – onde há resistência de um bloco significativo de cerca de 150 eurodeputados – e dos parlamentos nacionais dos países do Mercosul. Até lá, a federação afirma que permanecerá monitorando o que define como um cenário de baixa previsibilidade para o produtor rural.