VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ANA HICKMANN: Pedido de divórcio é negado com base na Lei Maria da Penha; entenda como fica o processo
Informação foi divulgada pelo advogado de Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora; ela também falou sobre o caso
Última atualização: 29/11/2023 19:32
"Eu acredito na justiça", disse Ana Hickmann em vídeo nesta quarta-feira (29). Fala vem após ter tido seu pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha negado pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. A informação foi divulgada pelo advogado de Alexandre Correa, ex-marido dela, segundo o portal G1.
Entretanto, isto não significa que o processo acabou, nem interfere na medida protetiva contra Correa. Na verdade, o caso passa da Vara da Violência Doméstica para a Vara de Família. O juiz passou o pedido adiante pois considera que a segunda tem mais competência para julgar o caso, já que envolve outros agravantes "de alta complexidade e especialidade", afirmou na decisão.
Durante fala, ex-modelo afirma que coisas que sendo divulgados "pela outra parte" estão erradas e que vão "totalmente contra o que a justiça está ordenando e pedindo".
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A separação, dissolução, divórcio e anulação de união estável pela Vara da Violência Doméstica é possível desde 2019, através de uma alteração na lei Maria da Penha. Ela acelera este processo pelas vias legais para mulheres que sofreram violência doméstica, pois se entende que elas estão em risco.
No caso da ex-modelo, além das agressões, haviam "desentendimentos oriundos de questões de quebra de confiança quanto à administração e à condução de diversos empreendimentos de interesse comum, de bens do casal, eventuais negócios jurídicos espúrios envolvendo vultosos recursos", disse o juiz.
Alienação parental
Na terça-feira (28), Alexandre Correa pediu a revogação da medida protetiva e entrou com um processo contra Ana Hickmann por alienação parental, afirmando que ela não está deixando que ele conviva com o filho. Ao G1, a apresentadora afirmou que já prestou todos esclarecimentos.
Segundo a Lei, é considerado alienação parental a "interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este".
A legislação é alvo de críticas. Em agosto deste ano, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.372/2023 que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo o relator, Magno Malta (PL-ES), há relatos de mães que perderam a guarda dos filhos, vítimas de abuso, para pais abusadores por conta da lei, que permite a inversão dela quando uma denúncia contra o outro genitor não pode ser comprovada.
"Eu acredito na justiça"
Ana Hickmann se manifestou na tarde desta quarta, através das redes sociais, afirmando que não pode dar detalhes das coisas que estão acontecendo pois o processo está correndo em segredo de justiça. Por fim, ela agradeceu o apoio que está recebendo e afirmou: "o bem sempre vence".
"Não posso dar detalhes de tudo que está acontecendo porque corre em segredo de justiça e eu vou continuar respeitando esta determinação, até porque eu acredito na justiça, acredito no Ministério Público e acredito que a lei está do lado de quem está certo", explicou.