As recentes mudanças pelas quais passou o Cadastro Único (CadÚnico) vieram para, de acordo com o governo federal, modernizar o sistema, oferecendo mais segurança, agilidade e integração de dados. Mas isso também suscita uma série de perguntas, como: preciso refazer meu Cadastro Único? A resposta é simples é não é necessário, pois as informações das famílias que já estavam inscritas no Cadastro Único migraram automaticamente para o novo sistema de Cadastro Único.
Além desse questionamento, essas pretensas melhorias vindas da modernização do CadÚnico também causam outras dúvidas na população, especialmente em quem está inscrito em algum dos programas sociais do País. Para responder a essas perguntas, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) elucida aqui 10 incertzas comuns.
Mas antes, um alerta: fica atento para não cair em golpes. O Governo Federal não está exigindo um novo cadastro devido a entrada em operação do Novo Sistema de Cadastro Único.
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Não caia em golpes
A atualização é necessária quando seu registro estiver vencido (há mais de 2 anos) ou se houver mudança em seus dados. Caso seja verificada alguma inconsistência nas informações cadastrais ou o cadastro da família estiver desatualizado, a família será chamada para atualizar o cadastro.
O serviço é gratuito nos CRAS e postos autorizados – não pague a intermediários e desconfie de mensagens ou ligações pedindo documentos pessoais.
Para esclarecer dúvidas, consulte apenas fontes oficiais: a Central de Atendimento do MDS (Disque 121) ou o site gov.br/mds. Não compartilhe seus dados com desconhecidos e denuncie tentativas de fraude às autoridades.
AS DÚVIDAS:
O prazo para atualizar o cadastro da família mudou?
Não. O prazo para atualizar o cadastro da família continua sendo, no máximo, de 24 meses (dois anos) ou a qualquer tempo em que houver mudança nas informações prestadas pela família.
Quais documentos são necessários para se inscrever no Cadastro Único?
A partir da implantação do novo sistema, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser a chave de identificação de todas as pessoas para o Cadastro Único. Ou seja, o CPF passará a ser obrigatório para a inclusão e atualização cadastral.
Assim, o Número de Identificação Social (NIS) deixará de ser o código de identificação das pessoas cadastradas, sendo substituído pelo número de CPF. Entretanto, a base do Cadastro Único permanecerá registrando o NIS das pessoas.
Essa medida visa atender à Lei n° 14.534/2023, que altera a legislação nacional para adotar número único e estabelecer o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Para facilitar o preenchimento dos dados, é importante que a família tenha em mãos ainda outros documentos de identificação, além do CPF, como: RG, Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência (conta de luz, água ou declaração de moradia).
Como funciona a atualização para quem recebe Bolsa Família?
A atualização cadastral para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família acontece da mesma forma como para as demais famílias, considerando-se que, com a Lei nº 15.077/2024, elas serão convocadas para atualização cadastral com 18 a 24 meses desde a última atualização cadastral.
Pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar?
Sim, desde que a inclusão e atualização cadastral sejam realizadas no domicílio de residência da pessoa e que o cadastro siga os procedimentos de documentação previstos em norma que tornou obrigatória a inclusão de documento oficial com foto e Termo de Responsabilidade no Sistema de Cadastro Único para famílias unipessoais.
Quanto tempo demora para sair o NIS?
No caso de pessoas com cadastrado recente, o NIS vai demorar, em média, 72 horas para sua geração. Pessoas já cadastradas permanecem com o NIS que já possuíam no sistema novo.
Vale ressaltar que a chave principal do Cadastro Único atualmente é o CPF, conforme determina a Lei 14.534/2023. Toda pessoa que tenha apenas o CPF já sai cadastrada para todos os fins. Sugere-se que órgãos que ainda exigem o NIS para acesso aos programas adaptem-se a essa importante mudança.
O NIS foi substituído pelo CPF?
Não houve substituição, haverá os dois números no Cadastro Único. O NIS,no entanto, nesse primeiro momento, vai demorar um pouco mais para ser gerado, enquanto o CPF agora é obrigatório para todas as pessoas da família, seguindo a determinação da Lei 14.534/2023.
Posso fazer o cadastro ou atualização pelo celular?
Não. Para se inscrever ou atualizar os dados, a família deve ter o formulário do Cadastro Único preenchido por um entrevistador social, presencialmente em um CRAS ou posto de atendimento do Cadastro Único no município. Em áreas rurais e comunidades isoladas, as equipes com entrevistadores sociais do Cadastro Único podem realizar busca ativa e mutirões de cadastramento e fazer o cadastro em tablets e celulares, com formulário offline para registrar os dados que serão inseridos, posteriormente, na base de dados do Cadastro Único.
Vai ter biometria no cadastro?
Não. Os procedimentos de cadastramento seguem os mesmos.
E se eu tiver pendências de CPF no Cadastro?
O novo sistema bloqueia cadastros com dados divergentes da Receita Federal. Caso o cidadão esteja com divergências de dados do seu CPF junto à Receita Federal, é necessário regularizar a situação.
Onde se informar ou atualizar o cadastro?
Presencialmente: procure o CRAS ou posto de cadastramento mais próximo, pelo telefone 121 (Central do MDS) ou ainda no site oficial: gov.br/cadastrounico.
* com informações de agenciagov.ebc.com.br