Dois conhecidos empresários do Rio Grande do Sul foram condenados na Justiça Federal por documento que pedia intervenção militar para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022. A defesa diz que a decisão viola a liberdade de expressão e que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Zero Hora.
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Luis Roberto Ponte e Walter Lídio Nunes foram condenados a três meses de detenção em regime aberto, pena que foi convertida em multa pela Justiça Federal. Eles foram signatários de documento de 30 de novembro de 2022 publicado pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs). A carta pedia que as Forças Armadas destituíssem membros do Poder Judiciário, no intuito de anular o resultado da eleição presidencial.
Na época, Nunes era presidente da Sergs e Ponte liderava o conselho deliberativo da entidade. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de incitar publicamente “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
Os empresários foram absolvidos em primeira instância, mas o MPF recorreu e a sentença foi reformada por unanimidade na 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul. Trecho do acórdão aponta que a punição prevista pelo Código Penal “não se dirige apenas às pretensões bem sucedidas de ruptura institucional, mas sim a toda e qualquer manifestação com interesse em acirrar os ânimos entre as instituições, independente da maior ou menor chance de sucesso da empreitada.”