TELEMARKETING
Entenda novas regras da Anatel para combater ligações abusivas de telemarketing
Objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país
Última atualização: 27/04/2024 17:57
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novas regras para tentar combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas de empresas de telemarketings. Novidade foi divulgada pela agência nesta sexta-feira (26).
O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. E, a partir do dia 1º de junho, as empresas terão que seguir as novas normas.
Tempo da ligação
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta.
Antes, eram consideradas com até 3 segundos. Com as novas regras, as chamadas precisam ter até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as ligações direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos.
"O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos", diz a agência.
Código e bloqueio direto da Anatel
Outra inovação divulgada pela agência é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
A partir do dia 1º de junho, as empresas terão que seguir