O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. O evento para a assinatura começou no final da manhã no Palácio do Planalto.
Foto: Samuel Pedrosa/Pixabay
Participam do evento os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Depois da solenidade, haverá uma entrevista coletiva técnica para detalhar a proposta.
Na segunda-feira (17), Haddad explicou que o governo fez um recálculo e passou a estimar que a renúncia com a ampliação da isenção do Imposto de Renda custará cerca de R$ 27 bilhões, um impacto menor do que os R$ 35 bilhões inicialmente estimados.
Mais ricos
Para bancar o benefício, Lula vai fixar o chamado imposto mínimo para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil. Este grupo, dos mais ricos, pelo projeto, passará a estar sujeito a um IR mínimo, com alíquota gradual de zero (R$ 50 mil/mês) a 10% (R$ 100 mil ou mais por mês).
As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.
Entenda a isenção de até R$ 5 mil
Atualmente, não paga Imposto de Renda (IR) quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). A faixa de isenção, na verdade, é de R$ 2.259,20, mas acaba chegando aos dois salários mínimos, porque a regra da Receita Federal permite uma dedução simplificada mensal de R$ 564,80 do imposto (R$ 2.259,20 + R$ 564,80 = R$ 2.824).
O projeto de lei do governo federal pretende isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês. O benefício será restrito a essa camada da população. Ou seja, não será ampliada a faixa de isenção (hoje de dois salários mínimos) para quem ganha mais do que isso.
Exemplo: quem tem renda mensal de R$ 7,5 mil continuará tendo isenção apenas na faixa de até dois salários mínimos e arcará com imposto sobre o restante.
Para evitar que trabalhadores que ganham um pouco mais do que R$ 5 mil sejam penalizados e acabem, na prática, recebendo menos do que isso (descontado o imposto), o governo criou uma redução gradativa do benefício para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil. Para quem recebe mais do que isso, as regras seguirão as mesmas.
A isenção provocará, na prática, uma perda de arrecadação. Então, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo precisa compensar essa chamada renúncia fiscal, e a saída encontrada pela equipe econômica do governo Lula foi a fixação do chamado imposto de renda mínimo sobre contribuintes de alta renda.
