A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) voltou a defender nesta quinta-feira (5), em Brasília, a revogação da portaria 612/2023, que isenta do pagamento de impostos remessas de plataformas internacionais de e-commerce para pessoas físicas no valor de até 50 dólares, o equivalente e cerca de 250 reais.
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O tema foi discutido em audiência pública no Congresso Nacional. A Abicalçados foi representada pela coordenadora da assessoria jurídica da entidade, Suély Mühl. Ela manifestou a preocupação da indústria calçadista brasileira com a isenção do imposto.
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“A Abicalçados vem alertando o governo acerca dos impactos sociais e econômicos da portaria que isenta grandes empresas internacionais de pagar impostos para entrada de produtos no Brasil, justamente em uma faixa de até 50 dólares, que afeta diretamente o calçado produzido no País e que paga todos os seus impostos”, disse.
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Conforme a assessora jurídica, levantamento do setor de inteligência de mercado da Abicalçados indica que a isenção coloca em risco imediato cerca de 30 mil postos de trabalho na indústria calçadista nacional.
“Além da concorrência desleal com a indústria nacional, é preciso conscientizar o governo e também a população que estamos apoiando uma produção que não respeita os direitos humanos e a sustentabilidade. As três principais origens das importações de calçados – China, Vietnã e Indonésia – ratificaram apenas 20 convenções da Organização Mundial do Comércio (OIT). O Brasil ratificou mais de uma centena”, detalhou.
A Abicalçados informou ainda na audiência pública que somente as duas maiores plataformas de e-commerce internacionais atuantes no País faturaram cerca de R$ 2 bilhões em 2022, 20% do valor total do varejo on-line de calçados no Brasil. “Esse valor deve quadruplicar nos próximos anos, especialmente diante da isenção das remessas até US$ 50”, alertou Suély.
O levantamento da entidade estima que a cada R$ 1 bilhão que a indústria calçadista nacional deixa de produzir – pela comercialização sem a devida isonomia tributária a qual as plataformas de comércio eletrônico deveriam estar submetidas –, o setor deixa de gerar 16,5 mil postos de trabalho de forma direta e indireta.
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