Tramita no Senado uma projeto que visa reformar as regras sobre heranças no Brasil. Entre as principais alterações analisadas, estão as normas sobre repasse de bens a cônjuges, a deserdação de filhos que abandonarem os pais e a entrega de bens digitais, como senhas, fotos, vídeos e perfis em redes sociais. Confira abaixo os principais pontos, com informações do nd+.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Cônjuge de fora?
A proposta prevê que, em caso de casamentos com separação total de bens, os cônjuges não recebem herança.
- Como é: hoje os cônjuges estão entre as partes que têm uma parcela obrigatória da herança.
- Como ficaria: somente os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós e bisavós) teriam direito aos bens deixados pelo falecido.
Em casos de comunhão parcial de bens, em que somente os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados, o cônjuge só será herdeiro se não houver filhos ou pais do falecido.
Deserdação de filhos
O texto prevê que até mesmo os filhos podem ficar de fora da partilha de bens. Isso ocorreria se fossem comprovadas algumas destas atitudes por parte dos filhos:
- Não prestarem assistência material aos pais
- Agressões e ofensas à integridade física ou psicológica dos pais
- Abandono afetivo voluntário e injustificado dos filhos pelos pais
- Abandono afetivo voluntário e injustificado dos pais pelos filhos
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Bens digitais são parte da herança
A nova proposta reconhece que bens digitais com valor econômico. Podem ser deixadas como herança, itens como:
- Senhas
- Perfis em redes sociais
- Fotos
- Vídeos
Mensagens privadas, porém, não poderão ser acessadas pelos herdeiros, apenas se houver autorização expressa do falecido, como testamento ou decisão judicial.
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