As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas, nessa terça-feira (29), para removerem de forma imediata conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados de tabaco que possuem venda proibida no Brasil.
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Os sites devem retirar o material do ar no prazo máximo de 48 horas e reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A iniciativa é do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
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Levantamento validado pelo CNCP identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. O Instagram lidera o ranking, com 1.637 anúncios (88,5%), seguido pelo YouTube, com 123 anúncios (6,6%), e pelo Mercado Livre, com 44 anúncios (2,4%).
O TikTok e o Enjoei também foram notificados, embora com menor volume de ocorrências. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos, alcançados com essas propagandas.
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A comercialização desses dispositivos é proibida pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. A legislação brasileira também tipifica como crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde (Artigo 278 do Código Penal) e considera contrabando a importação ou comercialização de mercadorias proibidas (Artigo 334-A).