'Revogaço' restringe armas, restabelece Fundo Amazônia e freia venda de estatais

Antes mesmo de dar posse ao seu Ministério, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou como primeiro ato de governo um "revogaço" de medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um das prioridades da gestão do antecessor, a política de facilitar acesso às armas, foi brecada. O petista também determinou a revisão, em 30 dias, de decisões que impuseram sigilo sobre informações da administração anterior.

No governo Bolsonaro, cresceu o número de armas em mãos de civis. O registro de CACs, sob cuidados do Exército, se tornou uma forma de abreviar o procedimento para porte de armas, hoje autorizado pela Polícia Federal. Ao longo da gestão do ex-presidente, o número de armas e munições foi sendo elevado com decretos e outros atos do governo. O mesmo ato de Lula suspende as autorizações de novos clubes de tiro até que seja editada a nova regulamentação.

O decreto determina que todos os brasileiros com porte de arma emitidos a partir de 2019 devem se recadastrar na PF em até 60 dias. Os dados deverão ser incluídos no Sistema Nacional de Armas, controlado pela PF. O texto estabelece ainda que o porte só será concedido se houve comprovação da real necessidade. Atos da gestão Bolsonaro permitiram que bastava uma declaração do interessado para atestar essa necessidade.

Prazo

Um dos despachos de Lula determina que os ministros apresentem planos para tirar empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC de planos de desestatização. O presidente também deu prazo de um mês, por meio de despacho, para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie decisões da gestão Bolsonaro que impuseram sigilo sobre informações consideradas públicas. Entre os casos pode estar a imposição de 100 anos de segredo para os documentos do processo administrativo aberto pelo Exército para apurar a participação do general Eduardo Pazuello num ato político. Militares são proibidos de participar desses eventos sem autorização do superior. O caso virou um processo disciplinar que terminou arquivado. O acesso aos documentos foi impedido pela gestão Bolsonaro sob alegação de que os dados diziam respeito à vida privada de Pazuello.

 Outro despacho de Lula restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza uso de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o desmatamento. A iniciativa existe há 14 anos, mas foi deixada pela gestão Bolsonaro em 2019 por diferenças políticas com chefes dos países que abasteciam o Fundo. Ainda na área ambiental foi revogado decreto que, segundo os petistas, permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.

Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo. O presidente petista que assume o Poder Executivo pela terceira vez assinou os documentos ainda com a faixa presidencial sobre o ombro. O "revogaço" de medidas de Bolsonaro era um compromisso de campanha e vinha sendo preparado pela equipe de transição. Na mesma solenidade os ministros foram empossados.

Medidas e decretos

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:

- Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
- Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
- Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
- Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
- Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
- Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
- Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
- Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
- Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
- Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
- Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
- Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
- Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

*Texto de Agência Brasil

Ministros

Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse neste domingo:

Sônia Guajajara - Minstério dos Povos Indígenas
Rui Costa - Casa Civil
Flávio Dino - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fernando Haddad - Ministério da Fazenda
Simone Tebet - Ministério do Planejamento e Orçamento
Aniele Franco - Ministério da Igualdade Racial
Cida Gonçalves - Ministério das Mulheres
José Múcio Monteiro - Ministério da Defesa
Mauro Vieiria - Ministério das Relações Exteriores
Renan Filho - Ministério dos Transportes
Nísia Trindade - Ministério da Saúde
Margareth Menezes - Ministério da Cultura
Ana Moser - Ministério do Esporte
Carlos Fávaro - Ministério da Agricultura
Camilo Santana - Ministério da Educação
Alexandre Silveira - Ministério de Minas e Energia
André de Paula - Ministério da Pesca e Aquicultura
Luciana Santos - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Marina Silva - Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Simone Tebet - Ministério do Planejamento
Esther Dweck - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Carlos Lupi - Ministério da Previdência
Waldez Góes - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Alexandre Padilha - Secretaria de Relações Institucionais
Daniela Carneiro - Ministério do Turismo
Silvio Almeida - Ministério dos Direitos Humanos
Margareth Menezes - Ministério da Cultura
Márcio França - Ministério dos Portos e Aeroportos
Paulo Teixeira - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
Juscelino Filho - Ministério das Comunicações
Luiz Marinho - Ministério do Trabalho e Emprego
Márcio Macedo - Secretaria-Geral da Presidência da República
Vinícius Marques Carvalho - Controladoria-Geral da União (CGU)
Jorge Messias - Advocacia-Geral da União (AGU)
Gonçalves Dias - Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Geraldo Alckmin - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.

No último compromisso oficial da posse, o presidente recebe convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty. 

*Texto de Agência Brasil