O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou nesta terça-feira (9) a implementação da tarifa social de água e esgoto pela Corsan.
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A medida entra em vigor em 1º de julho e terá reflexos para cerca de 1 milhão de gaúchos nas faturas emitidas pela concessionária a partir de agosto.
Desconto de 50%
A decisão da Agergs assegura desconto de 50% no valor das contas de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
Também terão direito famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e possuam entre seus integrantes pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não disponham de meios próprios de subsistência.
15 metros cúbicos de água
O desconto será aplicado para consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Acima desse limite, a cobrança ocorrerá de forma integral, sem a incidência do benefício.
Inicialmente, 243 mil novas famílias serão beneficiadas, mas ao longo dos próximos meses, com a atualização cadastral, o benefício poderá alcançar mais de 2 milhões de gaúchos.
Reajuste de 5,76%
Junto com a tarifa social, foi aprovado pela Agergs nesta terça-feira um reajuste extraordinário de 5,76% para os demais consumidores. O índice entra em vigor em 1º de julho, com efeitos nas contas com vencimento em agosto.
Segundo a Agergs, a adoção da tarifa social exige a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessionária, por isso o reajuste extraordinário de 5,76%.
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Lei federal
A implementação da tarifa social atende às determinações da lei federal 14.898, sancionada em junho de 2024, que instituiu diretrizes nacionais para a concessão do benefício.
O conselheiro Marcelo Spilki, presidente da Agergs, diz que a decisão representa o cumprimento de uma política pública nacional voltada à ampliação do acesso aos serviços essenciais.
“A decisão cumpre a legislação federal e estabelece justiça social na cobrança de água e esgoto a partir de critérios técnicos e do reequilíbrio do contrato. Nas próximas semanas, a concessionária terá de implementar a tarifa social para garantir o desconto aos clientes com direito ao benefício”, destaca.