ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Araricá Saneamento se manifesta sobre decisão judicial
Empresa foi liberada de isentar cobrança dos moradores por falhas no abastecimento
Última atualização: 29/02/2024 15:49
Responsável pelo tratamento e distribuição de água na cidade de Araricá, a empresa Araricá Saneamento divulgou nesta quarta-feira (28) nota comemorando a decisão da Justiça, que negou o pedido para suspensão das cobranças de faturas atrasadas.
O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP/RS) por meio de Ação Civil Pública. Nela, o órgão alegava falhas no abastecimento como justificativa para a suspensão das cobranças. Contudo, a 3ª Vara Cível de Sapiranga negou o pedido liminar apresentado pelo MP.
“A Araricá Saneamento entende ser positiva a continuidade dos investimentos e a decisão da Justiça de não acatar o pedido do Ministério Público na ação civil pública”, afirmou a empresa em nota, ressaltando ainda que o problema de abastecimento já era uma realidade no município mesmo antes de ela assumir a gestão da água.
“O objetivo principal da Araricá Saneamento é proporcionar abastecimento de água pela rede pública para 100% dos moradores da área de concessão no menor tempo possível. O problema no abastecimento de água no município é histórico.” Araricá foi a primeira cidade do Estado a conceder a gestão da água a uma empresa privada. A operação iniciou efetivamente em julho do ano passado. O governo municipal da cidade, que também foi apontado como réu na ação, ainda não retornou o contato da reportagem.
Confira nota na íntegra
"A Araricá Saneamento entende ser positiva a continuidade dos investimentos e a decisão da Justiça de não acatar o pedido do Ministério Público na ação civil pública.
A concessionária segue trabalhando fortemente, respeitando as determinações da agência reguladora, a Agesan, e as regras do contrato de concessão.
O objetivo principal da Araricá Saneamento é proporcionar abastecimento de água pela rede pública para 100% dos moradores da área de concessão no menor tempo possível. O problema no abastecimento de água no município é histórico, mas a concessionária trabalha, desde que assumiu o saneamento na cidade, para que todos os usuários da área de concessão tenham rede de água, coleta e tratamento de esgoto.
Desde que assumiu o contrato, a Araricá Saneamento já investiu mais de R$ 5 milhões. Foram realizadas manutenções e ampliações de redes, projeto para captação de água do rio dos sinos, manutenções nas redes elétricas de bombas, limpezas de reservatórios, identificação e manutenção de vazamentos, que é um dos problemas críticos na cidade, bem como medidas para inibir o furto de água. Também foi implementado rigoroso controle da qualidade da água com medição e análise periódica.
Cerca de 20% da população do município de Araricá já conta com abastecimento de água potável pela rede. Até o fim da primeira quinzena de março, o objetivo da Araricá Saneamento é chegar com a rede de abastecimento de água tratada em 25% da população.
Na última semana, a Araricá Saneamento ampliou o abastecimento pela rede para as ruas Imperatriz e Júlio Konrat (entre a avenida José de Oliveira Neto e rua Imperatriz). Desse modo, essas unidades habitacionais não precisarão mais receber água através de caminhão pipa, que se trata de uma providência emergencial e temporária, pois o abastecimento ocorrerá pela rede de distribuição de água tratada.
Atualmente, todas as residências que são atendidas pela rede de distribuição de água tratada recebem, no mínimo, cinco horas de abastecimento com água de qualidade e segura, que atende às exigências da Portaria n. 888 do Ministério da Saúde."