Desde a quarta-feira, dia 15, Canela vive um impasse com o Estado. Sem conhecimento prévio da Prefeitura, foi publicado no Diário Oficial a consulta pública referente às minutas de contrato e edital de concorrência internacional para concessão dos Parques Estaduais do Caracol e do Tainhas.
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
Sem concordar com a ação, o prefeito Constantino Orsolin começou a tomar medidas para que o município passe a ter mais participação no processo e pede mais diálogo e reconhecimento por parte do governo estadual.
Logo no dia seguinte, Constantino foi para Porto Alegre. O prefeito tinha participado de três reuniões anteriores e havia sido acordado que quando o documento estivesse pronto o Executivo canelense seria chamado para discutir e poder contribuir com o projeto, o que não aconteceu. “Foram desmarcando reuniões e, para a minha surpresa, houve a publicação, incluindo ainda o Parque Estadual do Tainhas junto com o Caracol. Canela só quer o que lhe pertence de fato, que é participar da outorga da concessão e ter um percentual do valor dos ingressos e das atrações”, comenta Constantino.
Reforçando que não é contra a concessão, o prefeito buscou apoio da bancada do seu partido, o MDB, para sensibilizar o governo e chegar até o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto. Em mãos, Constantino tinha um decreto municipal criando uma área de proteção ambiental na cidade. “De forma geral, não é proibir nada, mas tudo o que for feito na área tem que ser aprovado pela Prefeitura”, frisa.
Após saber da nova normativa, o governo estadual, na sexta-feira, dia 17, suspendeu a consulta pública. No Diário Oficial, o aviso afirma que é com o “objetivo de receber contribuições da sociedade civil para aprimoramento dos referidos documentos”. Não existe uma data estimada para a reabertura do edital.
Compensações ao município
O Parque do Caracol pertence ao Estado, mas o Executivo faz a administração atualmente, com contrato vigente até agosto de 2022. “Só que o dono legal do Parque é o Estado e se eles quiserem podem deixar a gente de lado. Temos que ter jogo de cintura e estamos criando uma comissão para tentar dialogar. Eles falam que vamos lucrar com impostos, mas isso é obrigatório. Não é compensação. Eu quero saber quanto o Estado vai ganhar e quanto vai ser destinado para o município de Canela”, ressalta o prefeito.
Decreto criado
O secretário do Meio Ambiente de Canela, Jackson Müller, frisa que a publicação sem conhecimento dos gestores da cidade é uma “demonstração da falta de consideração do Estado com os municípios”. Ele enfatiza que o decreto já estava sendo criado, mas que a atitude do Estado antecipou a publicação.
“No estudo de revisão do Plano Diretor, mapeamos uma área de 27,06 km² do município, que é coberta por remanescentes de Mata Atlântica e então criamos uma Área de Proteção Ambiental, que tem como objetivo principal disciplinar a forma de uso e ocupação do solo”, diz. “No mesmo lado que o governo avança na concessão, criamos esse dispositivo que nos dá um pouco mais de liberdade na hora de decidir o que autorizar, garantindo que as belezas naturais continuem”, destaca.
Sugestões
“Nos encontros, colocamos coisas bem práticas: não queremos perder o que a gente arrecada por ano com o Caracol; que os moradores possam entrar gratuitamente; que a marca Canela apareça em todas as divulgações do parque; que a Prefeitura continue podendo utilizar a cascata nas promoções turísticas; que seja construída uma ligação até a queda da cascata e, também, melhorias nas estruturas”, pondera.
Segundo Constantino, os únicos pontos abrangidos até o momento são o de gratuidade aos canelenses e melhorias estruturais. “No documento, eles afirmam que o parque está em boas condições e há estudos para esportes radicais e educação ambiental. Eles querem construir um novo centro comercial e fazer a ampliação da área gastronômica”, comenta.
Concessões no Estado
O governo do Estado destaca que haverá uma concessão unificada entre o Caracol e Tainhas, divulgado na última semana. “O Caracol é mais urbano, quase no Centro de Canela, e promove uma experiência de contemplação. O Tainhas tem mais ligação com o ecoturismo e o turismo de aventura. Dessa forma, um complementa o outro”, explica o secretário-adjunto de Parcerias, Marcelo Spilki.
Juntamente com o Parque do Turvo, as empresas que ganharem as licitações precisarão realizar intervenções obrigatórias e opcionais nas unidades. O total de investimento será de R$ 60 milhões para os três parques nos primeiros seis anos de contrato, além de despesas operacionais na ordem de R$ 600 milhões ao longo dos 30 anos de concessão.