CNH mais barata, menos aulas e índice de aprovação maior; Sindicato dos CFCs promove encontro para atualizar cenário atual

“Precarização da educação e da formação dos condutores”. Essa foi a declaração de Vilnei Sessim, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul, o SindiCFC-RS, durante coletiva realizada nesta quarta-feira (20), na sede da Fecomércio, em Porto Alegre.

O encontro foi acompanhado pela imprensa e transmitido pelo YouTube no canal do Sindicato.

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A atividade foi desenvolvida com o intuito de esclarecer os moldes atuais para retirada da primeira habilitação, o papel dos CFCs neste cenário e as discussões acerca do meio. Ao longo do evento, o presidente do SindiCFC-RS ressaltou por diversas oportunidades a insatisfação com a forma com que a legislação foi implementada e a falta de clareza no diálogo entre as entidades superiores, os CFCs e a própria população.

“Quando vem uma normativa de tamanha falta de responsabilidade como se apresenta, onde diz que o condutor pode ser formado apenas com duas horas de aulas práticas, e ainda, nos parece que fica muito prejudicada a formação e educação”, manifesta Vilnei.

Hoje, o aluno não precisa mais de aulas teóricas e apenas duas horas de aula prática, além da realização das duas respectivas provas para ter direito ao documento.

A possibilidade de realizar o processo com apoio de instrutores autônomos também traz incertezas ao sindicato.

“Quando o carro do CFC vai para a via pública, está sendo uma empresa. Se em algum momento o aluno se desgovernar e bater no banco da praça, por exemplo, quem vai substituir esse banco vai ser a empresa. No que se refere ao instrutor autônomo, não existe regra para isso ainda”, declara Sessim.

As mudanças já resultaram no desligamento de 4.700 colaboradores dos centros de formação de condutores nos 263 pontos existentes no RS, mas também no aumento do índice de aprovação na Categoria B.

A diminuição da procura pelas unidades pode resultar, inclusive, na adição de novos serviços aos centros, como a confecção de identidades.

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Número de aprovações aumentou

Conforme o presidente Vilnei, já é percebido o aumento no número de aprovações para habilitação de veículos de passeio na categoria B, de 40% para mais de 70% desde o início do ano.

“Quando você faz o exame prático de direção, é bem avaliado e não foi aprovado, na verdade, você está talvez ganhando uma nova oportunidade de (se) preparar melhor, evitando o risco para o trânsito. Quando você simplesmente tem (ganha) o documento, não quer dizer que você tenha condições”, define o representante do sindicato, que descreve a situação como lamentável.

Entre os principais aspectos que facilitaram a aprovação está a flexibilização dos pontos permitidos ao candidato. Antes, o aluno poderia somar no máximo 4 pontos durante a prova prática para ser aprovado, hoje só reprova a partir de 11.

“Passar no sinal vermelho do semáforo pontua com apenas seis pontos, mas tu pode ter 10 e não ser reprovado. Então, se você passar dois semáforos, aí sim vai ser reprovado, (mas) talvez não, porque no primeiro tu já não seja possibilitado de passar no próximo”, ironiza o presidente, se referindo a um possível acidente que possa ocorrer no primeiro erro.

Outra mudança é a desconsideração do carro apagar em meio à prova, o que não contabiliza mais pontos.

Formação dos condutores

Outro apontamento de Vilnei Sessim também se dá em relação ao processo de instrução e capacitação dos instrutores.

Segundo o presidente do SindiCFC do estado, os profissionais dos Centros de Formação de Condutores que carregavam essa função eram submetidos a um curso de 180h, o que não é obrigatório aos autônomos.

“O instrutor autônomo que foi formado pela plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito fez um curso de 20 minutos e se transformou em instrutor. Este cuidado, acredito que a sociedade, inclusive, deve ter”, alerta Sessim.

Conforme o presidente, essa facilitação no processo de obter a carteira já tem gerado “estragos”, e relaciona o acidente na BR-116 do último domingo (17), envolvendo um caminhão com essa afirmação.

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Insegurança jurídica e novos serviços

A situação toda, para os representantes do SindiCFC-RS é resumida a uma “insegurança jurídica”. Conforme o presidente Vilnei, antes, toda a definição normativa do processo era “partilhada”, passando pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), através do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), depois chegava aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran’s) que então encaminhavam aos centros de formação de condutores para execução das normas; hoje a situação não é vista dessa forma.

Diante destas mudanças, os CFCs podem adicionar atribuições novas aos seus serviços oferecidos. Além das próprias habilitações e demais demandas relacionadas ao trânsito, os centros podem passar a confeccionar a Carteira Nacional de Identidade (CNI), que seguirá sob coordenação do Instituto Geral de Perícias (IGP).

“Estamos com um desafio enorme, até porque reduziu a carga horária da formação de condutores. Tu tem uma estrutura preparada para atender curso teórico, então estamos passando por uma reestruturação, tentando enxugar ao máximo possível as estruturas, que vão acabar ficando ociosas, tendo em vista que não tem mais curso teórico e o curso prático reduziu muito”, conta Sessim. As discussões para esta implementação estão em andamento junto ao Governo do Estado.