Um projeto de lei da vereadora Grazi Hoffmann (PDT) que propõe que os conselhos municipais da cidade tenham a obrigatoriedade de divulgar suas atividades e informações no site da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Canela. O intuito da proposta é apresentar mais transparência na divulgação das atividades desses grupos e que a comunidade tenha acesso fácil às discussões e decisões.
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Foto: Câmara de Canela/Divulgação
Com a nova lei, os conselhos precisarão colocar informações sobre suas reuniões, atas, pautas, deliberações, composição dos membros e calendário de encontros e eleições.
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“Os conselhos são espaços fundamentais de participação popular. Esse projeto fortalece a democracia, valoriza a transparência e aproxima a gestão pública das pessoas”, destacou a vereadora Grazi durante a sessão.
Além de facilitar o acesso da comunidade, a medida também incentiva a participação ativa dos cidadãos nas decisões que envolvem áreas como saúde, educação, meio ambiente, cultura, turismo e assistência social.
O projeto agora segue para sanção do prefeito e, após isso, as novas regras passam a valer oficialmente em todo o município.
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