Casais de Novo Hamburgo têm buscado mais do que demonstrações de afeto nas relações. Cresce o interesse por proteção jurídica em tempos de relações entrelaçadas com bens e responsabilidades. Entre 2016 e 2025, foram registrados 15 Contratos de Namoro em cartórios da cidade — nove deles em 2022 e três nos anos de 2024 e 2025 —, sinal de que o instrumento ainda é pouco conhecido, mas começa a ganhar atenção.
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Foto: Freepik
O Contrato de Namoro é um documento feito em cartório que pode deixar claro que o relacionamento não é uma união estável, ou seja, não gera efeitos jurídicos como pensão, herança, divisão de bens ou outras obrigações patrimoniais futuras entre o casal.
A principal diferença entre namoro e união estável é a intenção de construir uma família. O contrato serve justamente para afastar interpretações equivocadas e evitar disputas legais, principalmente quando há patrimônio envolvido ou herdeiros de outros vínculos.
“O Contrato de Namoro é uma ferramenta importante para casais que desejam manter seus patrimônios separados, evitando complicações jurídicas no futuro”, explicou Rita Bervig, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS).
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Foto: Divulgação
Repercussão
O assunto ganhou repercussão nas redes sociais após o jogador Endrick e sua namorada, Gabriely Miranda, assinarem um contrato com cláusulas curiosas, como multa em caso de traição e exigência de presentes. A situação viralizou e atraiu curiosos para o tema.
Além de separar o que é namoro e o que é união estável, o documento também pode estabelecer regras de convivência. Há quem registre decisões sobre pets, uso de streamings, guarda de objetos pessoais e até divisão de objeto, como os famosos bebês reborn.
Esse tipo de contrato tem sido visto como alternativa especialmente por pessoas solteiras ou divorciadas, que já possuem bens adquiridos e querem preservar o que conquistaram antes de entrar em uma nova relação, resguardando também os direitos de seus herdeiros.
Por ser lavrado em Cartório de Notas, o contrato tem validade jurídica e é cada vez mais aceito pelo Judiciário. Isso garante mais segurança para os casais, especialmente em caso de término ou disputas futuras sobre o verdadeiro status da relação.
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Como fazer
O processo pode ser feito de forma 100% online. O primeiro passo é obter um certificado digital notarizado clicando aqui. A emissão é gratuita e identifica a pessoa de forma segura, vinculando-a aos atos que assinar digitalmente.
Com o certificado, basta agendar uma videoconferência com o tabelião de notas para assinar o documento digitalmente. O contrato pode ser feito sem sair de casa, pelo computador ou até pelo celular, e tem validade de três anos.