O governador Eduardo Leite anunciou na segunda-feira (10) o repasse de R$ 46,7 milhões a municípios afetados por estiagem, além da publicação de dois decretos relacionados a estratégias de mitigação desse fenômeno, que possibilitarão melhorias no Sistema de Outorga de Água e estabelecerão novas regras para a segurança de barragens. Esses documentos serão publicados no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana. Leite participou da abertura da Expodireto Cotrijal.
Foto: Vitor Rosa/Secom
Os repasses por conta da estiagem serão feitos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS (Fundec/RS) a fundos municipais. A Defesa Civil iniciará nova rodada de transferências às prefeituras. Dessa vez, os valores poderão subsidiar ações de resposta e restabelecimento nas cidades afetadas por estiagem, que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade. Foram estabelecidas faixas de valores disponíveis a cada cidade, de acordo com o índice populacional. São R$ 250 mil para municípios com até 20 mil habitantes; R$ 300 mil para municípios entre 20.001 até 50 mil habitantes; e R$ 350 mil para municípios com mais de 50 mil habitantes.
As verbas podem ser empregadas em ações de resposta e de restabelecimento pelas prefeituras em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
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Necessidades urgentes
O coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira, frisou que essa iniciativa visa a apoiar os municípios que estejam sofrendo os efeitos da estiagem para que possam atender às necessidades mais urgentes dentro de seus territórios. “A celeridade na avaliação dos requerimentos e na liberação dos recursos garante que o tempo de resposta seja menor, como já fizemos com sucesso nos últimos desastres”, destacou.
As ações de resposta compreendem aquisição de cestas básicas, kits de higiene pessoal e coletiva, ração animal, água mineral entre outros itens. Já as ações de restabelecimento abrangem montagem ou reinstalação de redes de água para o abastecimento de comunidades afetadas em área rural; conserto e reparo de geradores para máquinas e tratamento de poços artesianos contaminados.
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Recursos hídricos
O primeiro decreto anunciado por Leite regula o uso de recursos hídricos no Estado. A principal mudança é a previsão da automatização do processo de outorga, em determinadas situações, que permitirá a análise de projetos de açudes e barragens em menor prazo.
A validade das outorgas poderá ser de até 35 anos, conforme o tipo de empreendimento.
O decreto também cria a outorga emergencial, destinada a situações específicas, como calamidade pública por eventos meteorológicos e secas, e dispensa de outorga de empreendimentos de baixo impacto. Além disso, obras que visem à segurança das barragens serão dispensadas da necessidade de autorização.
Programa Barragem Segura
O segundo decreto estabelece regras para a segurança de barragens, alinhando-se à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) será responsável pela regulamentação e fiscalização de reservatórios artificiais no Estado. O decreto institui o Programa Barragem Segura, que prevê a elaboração de um diagnóstico situacional dos reservatórios no RS.