CONCESSÃO
Em menos de um ano de concessão, cobrança de saneamento de Araricá vai parar na Justiça
Promotoria move ação contra prefeitura e empresa pedindo suspensão de cobranças
Última atualização: 09/02/2024 11:50
No final de março de 2023, Araricá se tornou a primeira cidade do Estado a conceder o serviço de saneamento à iniciativa privada. Menos de um ano depois, a prefeitura divulgou nota em que o chefe de Executivo, Flávio Foss, afirma que a Araricá Saneamento pode perder a concessão.
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O assunto, inclusive, foi parar no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que ingressou com ação civil pública contra a empresa e o município, pedindo a suspensão da cobrança até que o abastecimento da cidade esteja implementado em 100%. O processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Estado. Entre os consumidores as reclamações são, principalmente, de falta d'água e cobrança indevida.
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Antes da assinatura do contrato, Araricá tinha apenas 1,1% da população atendida por rede de distribuição de água e a contratação da empresa foi tida como um grande avanço, pois soma um investimento de R$ 32 milhões pelos próximos 35 anos. Com isso, 100% do município deve ter água tratada.
“Ocorre que a empresa não está cumprindo com o plano de investimento que foi apresentado, e por isso a prefeitura já acionou a agência reguladora para adoção das providências, conforme prevê o contrato”, declara Foss.
A concessionária garante que “reafirma seu compromisso em cumprir o contrato de saneamento assinado com o município de Araricá, possibilitando à cidade cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento”.
Segundo o diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan), Demétrius Gonzalez, o órgão respondeu questionamentos do MP e determinou “algumas suspensões de cobranças” enquanto não se afirma na cidade o “tratamento do saneamento, do esgoto e outras questões”.
De acordo com ele, há problemas de desabastecimento, mas que a empresa informou que serão resolvidos com uma captação no Rio Paranhana ou um efluente do Rio dos Sinos. “Nós cobramos o calendário de investimentos, mas ainda não teve nenhuma resposta (da empresa). Mas está dentro do prazo para eles nos enviarem”, comenta.
No ano passado, a Agesan recebeu 25 reclamações de moradores de Araricá relacionadas aos serviços prestados pela empresa. Dessas, 12 são relacionadas à falta d' água, principalmente de problemas relacionados à falta de pressão, e quatro contestando o serviço de tratamento de esgoto.
Prefeitura fala em um prazo, empresa diz que é outro
Conforme o prefeito Flávio Foss, está no contrato o prazo que a concessionária tem para implementar o abastecimento de água em toda a cidade. “Resolvemos conceder e a empresa garantiu que 100% da cidade estaria com rede de água funcionando em até nove meses, a partir do início do serviço”, relata. “Se não fizer, podemos cancelar o contrato”, avisa.
Segundo a empresa, desde que assumiu o serviço já foram investidos mais de R$ 5 milhões em obras e melhorias do sistema, principalmente no que se refere à distribuição de água.
A Araricá Saneamento assumiu a operação do saneamento do município em 17 de julho de 2023 e, conforme a concessionária, o final do primeiro ano ocorrerá em 17 de julho deste ano. “Ou seja, a meta neste período é atender 50% da população, conforme divulgado em edital. Já no segundo ano, em julho de 2025, a Araricá Saneamento implementará o abastecimento de 100% da população”, diz a nota. Conforme a empresa, a previsão é disponibilizar o abastecimento de água para mais de 50% da população de Araricá até julho deste ano, percentual que seria “muito acima do estabelecido no edital”.
Atualmente, estão sendo finalizados os projetos para construção da Estação de Tratamento de Água (ETA), sistema de captação de água no Rio dos Sinos, com capacidade para 2.160 metros cúbicos por dia, o que deverá atender 11 mil habitantes, com previsão de dobrar a capacidade nos próximos dez anos.