Em ato realizado na capital na tarde desta terça-feira (13), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems/RS) lançou a campanha “12% para cuidar de ti”. A medida busca mobilizar a sociedade para cobrar do governo gaúcho o repasse constitucional mínimo de 12% previsto para o Estado da receita líquida para o financiamento da saúde pública.
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Foto: Laura Machado/Consems/RS
Segundo o levantamento realizado pelo conselho, entre 2014 e 2024, os diferentes governos gaúchos deixaram de repassar R$ 18,4 bilhões para o custeio das instituições de saúde nos municípios. O levantamento, feito a partir dos dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que, apenas em 2023, os governos municipais deixaram de receber R$ 1,3 bilhão.
A Constituição brasileira prevê que a gestão da saúde pública seja feita de forma tripartite, o que significa que estados, União e municípios devem investir o mínimo constitucional – os percentuais variam conforme o ente federativo. No caso das prefeituras, o mínimo é de 15%. Sem a aplicação total de recursos na área pelo Estado e União, as administrações municipais acabam, muitas vezes, investindo mais do que o mínimo constitucional.
Segundo o Cosems/RS, a situação já onerou em R$ 19,23 bilhões aos cofres municipais na última década. “Quando a gente vai fazer o cálculo de uma média histórica dos últimos dez anos de aplicação dos municípios, que o mínimo constitucional é 15%, está em uma média de 21%, quer dizer, 6% a mais do que a responsabilidade dos municípios”, afirma o secretário executivo do Cosems-RS, Diego Espíndola.
Divergência
Espíndola explica que, ao longo dos anos, o governo estadual tem utilizado valores destinados a servidores da administração direta para cumprir a exigência legal. Além disso, o secretário diz que, na avaliação do Cosems/RS, esse tipo de investimento não representa aplicação em saúde pública.
“Quando fala em Instituto de Previdência e Hospital da Brigada, há um recorte que não é a toda a população do Rio Grande do Sul que está tendo acesso. Então, mesmo que seja saúde, ela não é uma saúde popular e coletiva”, explica.
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Ajuste para evitar crise
Com a campanha lançada nesta terça, o conselho espera evitar uma crise hospitalar que, segundo o grupo, já é realidade, mas a situação pode ficar ainda mais grave sem os investimentos constitucionais sendo realizados de forma direta. “É uma luta de alguns anos que, nesse momento, a gente precisa olhar para a saúde do Estado com aplicação real e exclusiva para o SUS para que a gente não enfrente uma crise sanitária”, afirma Espíndola.
Mesmo com a campanha, o Cosems-RS entende que não terá uma resposta imediata, mas espera envolver a população gaúcha no debate. “Nossa primeira luta é sensibilizar realmente o governo, e a gente sabe que talvez não tenha a possibilidade de dar essa porcentagem imediatamente, mas queremos ter pelo menos uma programação para chegar a essa execução”, explica Espíndola.
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Nas próximas semanas, o conselho deve apresentar um documento detalhado com os valores perdidos por cada município e também a quantia que foi preciso suplementar. O documento está sendo preparado pelos técnicos que estão sistematizando os dados do TCE.