Em reunião marcada para esta terça-feira (21) representantes de empresários do Vale do Sinos apresentarão ao secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ernani Polo, um projeto que visa retirar dos bombeiros o papel de concessão de alvarás de funcionamento. A medida propõe a criação de uma Central de Licenciamento, que seria formada por profissionais de outras áreas que seriam os responsáveis pela liberação de funcionamento de prédios comerciais.
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Foto: Corpo de Bombeiros de Estância Velha/Arquivo
A proposta tem o apoio da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI), Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH), Sindilojas Vale Germânico, Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Novo Hamburgo (Sinduscon-NH) e Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec).
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O modelo definido pela lei gaúcha prevê que o licenciamento de edificações é obrigatório para o funcionamento dos mesmos. Todo este processo é feito justamente pelo Corpo de Bombeiros, que concedem o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI).
“De forma muito pragmática, posso dizer que a ideia é que o Corpo de Bombeiros tenham aquelas atividades exclusivas ao bombeiro, que é basicamente o combate a incêndio, as operações de verão, como os guarda-vidas, entre outras”, explica diretor executivo da ACI, Fauston Gustavo Saraiva.
Mudança de mãos
De acordo com a proposta que será defendida junto ao secretário Polo, a Central de Licenciamento, um órgão que ainda não existe, seria formado por profissionais de outras áreas. “O PPCI pode ser avaliado por técnicos, engenheiros, acessos, enfim, técnicos, você tem total condição de fazê-lo cumprindo o regramento. Porque o PPCI nada mais é do que uma série de normas que tem que ser seguido”, aponta Saraiva.
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Duas estão entre as principais justificativas apresentadas pelo grupo de empresários. Acelerar a liberação de alvarás de funcionamento e a redução nos custos do Estado com bombeiros. Em relação ao primeiro objetivo, a principal mudança se dá na vistoria, já que atualmente qualquer edificação precisa passar por uma vistoria após os laudos técnicos terem sido avaliados pelos bombeiros. Com a mudança apresentada pelo setor empresarial, essa vistoria ordinária se reduziria a apenas 10% dos processos, já que os demais deveriam passar apenas pela verificação documental.
Custos
Já em relação aos custos do Estado, a proposta é de contratação de profissionais por contratos temporários. Estes, ficariam responsáveis pela emissão do APPCI, ao invés da realização de concursos para contratação de novos bombeiros.
Segundo os cálculos que serão apresentados pelos empresários, o custo mensal com folha salarial com bombeiros na ativa sairia dos atuais R$ 914,5 milhões para R$ 9,362 milhões. Contudo, a proposta não deixa claro quanto e como seria o custo da Central de Licenciamentos.
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Expectativa
Por enquanto, o projeto não passa de uma ideia que ainda não foi elaborada como um projeto a ser enviado à Assembleia Legislativa. O encontro com o titular da Sedec é o primeiro passo para que a medida avance. “Nossa expectativa é que o secretário Ernani Polo nos ouça, entenda a importância do projeto e apoie com maior celeridade para que ele seja aprovado”, explica o diretor executivo da ACI-NH.