CASO RUSCHEL
ESCRIVÃO ASSASSINADO: Saiba por que ministro ignora pedido de liberdade para condenada em Novo Hamburgo
Decisão no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, saiu no fim da noite desta quarta-feira
Última atualização: 09/11/2023 19:37
Condenada e presa após 17 anos em liberdade pela morte do companheiro, o escrivão judicial Paulo Cesar Ruschel, Adriana Guinthner vem pedindo soltura em todas as esferas possíveis. A tentativa mais recente da banca de advogados foi no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A decisão saiu no fim da noite desta quarta-feira (8).
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O relator do habeas corpus, ministro Marcelo Ribeiro Dantas, resolveu não tomar conhecimento do pedido assinado pelo advogado Jader Marques. Para o magistrado, o recurso não poderia estar tramitando no STJ antes de ser julgado em corte inferior, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Adriana foi condenada a 15 anos e oito meses no regime fechado, em júri de dois dias no fórum de Novo Hamburgo, que terminou na noite da terça-feira da semana passada, 31 de outubro. A juíza Anna Schuch determinou a execução imediata da pena e a ré saiu presa do plenário.
Cronologia
A defesa não se conforma. Entende que a ré possa apelar em liberdade. A cronologia dos habeas corpus detalha o esforço pela soltura já no dia seguinte à sentença, 1º de novembro. Às 15h53, entrou o primeiro pedido no TJ. Às 18h14, o desembargador José Antonio Cidade Pitrez negou e, às 19h54, os advogados ingressaram com outro no STJ. Às 22h50 desta quarta (8), o ministro decidiu que não é caso para a corte em Brasília e sequer analisou a matéria.
Acontece que o indeferimento no TJ é em caráter liminar. O mérito do habeas vai a julgamento de três desembargadores da 2ª Câmara Criminal, entre eles o relator, Pitrez, que já antecipou voto contrário pela soltura. A sessão já tem data. Está marcada para o próximo dia 22. É essa pendência que fez o ministro do STJ desconsiderar o recurso.
Defesa e acusação têm estratégias definidas
A prioridade da defesa é que a cliente responda em liberdade até o último recurso. Em outra frente, Marques já antecipou que vai pedir a anulação do júri por causa do promotor Eugenio Paes Amorim. O advogado sustenta o princípio da impessoalidade ao afirmar que o promotor teria “relação de inimizade antiga” com a acusada. Amorim define a tentativa da defesa como “manobra mentirosa, desleal e covarde”.
O Ministério Público, segundo o próprio Amorim, também recorrerá. “Vamos pedir aumento da pena.” Para ele, a condenação pode ser acrescida em quatro anos. A família da vítima acompanha o caso de perto. “Ela se sente mais segura com a prisão e a considera justa, na medida em que já se passaram 17 anos da morte do Paulo”, observa o advogado Fábio Adams, que atua como assistente de acusação.
O caso
Paulo Cesar Ruschel, 48 anos, foi morto com dois tiros na cabeça e um no tórax por volta das 2 horas de 22 outubro de 2006. Ele dormia quando uma pessoa entrou no quarto e disparou. O homicídio aconteceu na residência onde o casal morava, na Avenida Pedro Adams Filho, bairro Pátria Nova. Adriana Guinthner, na época com 36 anos, foi presa na tarde de 8 de novembro, ao sair da Prefeitura de Novo Hamburgo, onde trabalhava. Seis dias depois, foi solta.