Foi publicada, na noite dessa quinta-feira (9), decisão cautelar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que, segundo o governo do Rio Grande do Sul, deve gerar R$ 2 bilhões de arrecadação por ano. A lei excluía da base de cálculo do imposto as tarifas de transmissão e distribuição de energia, que voltam a ser consideradas no ICMS. A medida, que tem validade para todo o País, assegura um total de aproximadamente R$ 33 bilhões em arrecadação para os cofres dos Estados. Estado estima recuperar R$ 2 bilhões por ano após STF suspender mudança no cálculo do ICMS...
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