Fechamento e proibição de reabertura: Ministério Público encontra irregularidades em casas de repouso para idosos no Vale do Sinos

Após constatar irregularidades em casas de repouso para idosos, a Promotoria de Justiça de Sapiranga entrou com ações contra quatro estabelecimentos e seus responsáveis legais, solicitando o fechamento dos locais e a realocação dos residentes. A última decisão para interdição aconteceu nesta quinta-feira (23). 

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Também foi requerida a proibição de reabertura ou reinício das atividades destes lares, tanto nos endereços atuais quanto em novos. Em alguns casos, o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) inclui indenização coletiva por conta dos danos morais causados aos idosos residentes.

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As ações ocorrem após inspeções anuais realizadas pelo promotor Michael Flach, pela prefeitura da cidade e pelo Corpo de Bombeiros. Ao todo, foram visitadas 15 instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) em Sapiranga e uma em Nova Hartz.

Entre as irregularidades encontradas estão falta ou vencimento dos documentos necessários para a atividade, como alvarás de funcionamento, contra incêndios e da vigilância sanitária. Além disso, os órgãos se depararam com estruturas precárias, com quartos improvisados, sem porta ou janela, banheiros insuficientes e falta de espaço. Faltavam, ainda, responsáveis técnicos e cuidadores suficientes para a quantidade de idosos, havendo também superlotação.