Castrada em maio de 2024, a gatinha Cacau poderá atuar como coautora de uma ação judicial que apura maus-tratos durante a cirurgia na clínica veterinária, localizada em Santa Maria. Conforme a decisão do Juiz Regis Adil Bertolini, inédita no Estado, animais não-humanos são reconhecidos como sujeitos de direitos, podendo ser parte na demanda.
Foto: Reprodução
Para que Cacau pudesse ser considerada parte da ação, Bertolini considerou decisões já existentes sobre o tema em outros estados. “Cada vez mais a jurisprudência dos Tribunais brasileiros caminha no sentido de reconhecer a possibilidade de animais domésticos serem autores em processos judiciais, especialmente nas ações que versem sobre o respeito, a dignidade e o direito desses seres.”
De acordo com a tutora, Cacau fez todos os exames pré-operatórios, no entanto, passou a ter um comportamento estranho após a cirurgia. Não estava se alimentando e apresentava pupilas dilatadas.
Apesar de contatos com a clínica, o problema não foi resolvido e a gata passou a sofrer problemas renais crônicos. O advogado da tutora explica que a principal causa teria sida a castração mal realizada.
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