O governo do Estado decidiu suspender por um período de 30 dias os decretos que retiravam benefícios fiscais de 64 segmentos econômicos. A decisão foi informada via nota no final da tarde desta quinta-feira (28), atendendo, parcialmente, ao pedido feito por entidades empresariais durante reunião com o Executivo na quarta-feira (27).
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Foto: Mauricio Tonetto / Secom
No texto, o governo informa que irá encaminhar outra proposta para aumentar a arrecadação. “Na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais”, informa a nota, em referência à carta entregue durante a reunião de quarta.
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O documento tem a assinatura de 26 entidades empresariais que pedem a manutenção dos benefícios, que incidem inclusive sobre alimentos da cesta básica. A carta demonstra também um aceite destas entidades para que o governo reajuste a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em uma correção entre 1% a 1,5%, podendo chegar até 19,5%.
Contudo, o pedido inicial era que os decretos, que iriam entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira (1º), fossem suspensos por 60 dias.
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