A Câmara de Vereadores de Gramado recebeu o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referente à prestação de contas do prefeito e do vice-prefeito, relativo ao exercício de 2023.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
Conforme determina a legislação vigente, as contas permanecem à disposição da população para consulta e análise, estando aberto o prazo de 60 dias para manifestação dos munícipes, a contar a partir desta quinta-feira (25).
Durante este período, qualquer cidadão poderá apresentar manifestação sobre o processo, contribuindo para a transparência e o controle social da administração pública. As manifestações deverão ser encaminhadas por meio de protocolo junto à Câmara, sendo aceitas tanto na modalidade presencial quanto digital.
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Os documentos referentes à prestação de contas e ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas podem ser acessados por meio do link.
Em caso de dúvidas sobre o procedimento para protocolo de manifestações, os cidadãos podem entrar em contato com a Câmara de Gramado pelos canais oficiais de atendimento.