A segunda fase do programa de regularização fiscal “Em dia com Gramado” que garante descontos de até 85% em multas e juros de dívidas com o Município encerra no fim deste mês, no dia 30 de setembro. A iniciativa da Secretaria da Fazenda é uma oportunidade para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que possuem valores em aberto com a prefeitura e inscritos em dívida ativa, buscarem a regularidade de forma facilitada.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
O objetivo do programa é permitir que o cidadão e as empresas fiquem em dia com suas obrigações fiscais. Manter a situação regularizada é fundamental e traz benefícios diretos, como a possibilidade de emitir certidões negativas de débitos, participar de licitações, firmar contratos com órgãos públicos e obter financiamentos bancários.
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Condições de Pagamento
Para pagamento à vista:
85% de desconto em juros e multas para adesão e quitação até 30 de setembro de 2025.
75% de desconto em juros e multas para adesão e quitação até 12 de dezembro de 2025.
Para pagamento parcelado:
45% de desconto em juros e multas para adesão até 30 de setembro de 2025.
25% de desconto em juros e multas para adesão até 12 de dezembro de 2025.
Os contribuintes interessados em aderir ao programa devem procurar presencialmente a Secretaria da Fazenda, localizada no paço municipal, para realizar a negociação. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os canais de atendimento são os telefones (54) 3286-0200 e (54) 9 8401-7751 (WhatsApp), ou o e-mail arrecada@gramado.rs.gov.br.