Empresas do Simples Nacional com dívidas em aberto devem ficar atentas ao risco de desenquadramento em 2026. Conforme a Secretaria da Fazenda de Gramado, durante o ano a pasta realizou o envio de comunicados e notificações aos empreendimentos que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) declarados e não pagos, além de outros débitos (taxas, IPTU).
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
Ainda de acordo com a administração municipal, a regularidade fiscal é prerrogativa fundamental para a manutenção no regime simplificado de recolhimento de impostos. A falta de quitação dos débitos, pode levar ao desenquadramento automático do regime de apuração do Simples Nacional para 2026, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 123/2006.
“A exclusão do Simples Nacional pode ocasionar um aumento significativo na carga tributária das empresas já no próximo ano, além de gerar a impossibilidade de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), dificultando a participação em licitações e o acesso a financiamentos”, informa a Fazenda.
Como regularizar
Para a regularização das pendências, seja por meio de parcelamento ou pagamento à vista, o contribuinte deve buscar:
– O Simples Nacional para débitos cujo processo de cobrança ainda não tenha sido transferido para o município.
– A Prefeitura para dívidas de ISS cujo processo de cobrança já tenha sido transferido para o município, e também para débitos ou dívidas diversos (taxas, IPTU…).
Para mais informações, a Secretaria da Fazenda disponibiliza o WhatsApp: (54) 9 8401-7751 e o e-mail: arrecada@gramado.rs.gov.br.