A partir desta segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores de Gramado disponibiliza, pelo prazo de 60 dias, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referente às contas públicas do Executivo municipal do exercício de 2023.
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O período analisado corresponde à gestão do prefeito Nestor Tissot e do vice-prefeito Luia Barbacovi. Durante esse prazo, o documento ficará disponível para consulta pública, garantindo o acesso à informação e a participação da comunidade no acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
A disponibilização do parecer prévio é uma exigência legal e constitucional, sendo etapa fundamental para assegurar a transparência, o controle social e a legalidade no processo de julgamento das contas do Executivo pelo Poder Legislativo.
O parecer pode ser acessado na íntegra por meio do link.