PROCESSO JUDICIAL
GRAMADO: Parque onde fica a Aldeia do Papai Noel é vendido em leilão por quantia milionária; saiba o valor e quem comprou
Empresa é a mesma que comprou recentemente a Prawer Chocolates; Parque Knorr é tombado por lei municipal
Última atualização: 01/11/2023 15:11
O Parque Knorr, em Gramado, foi vendido na terça-feira (31), após a realização de um leilão. O ponto turístico, que é tombado por lei municipal e abriga a Aldeia do Papai Noel, foi adquirido pela HR Group, de Balneário Camboriú (SC), a mesma empresa que comprou recentemente a Prawer Chocolates, também em Gramado.
Apesar do empreendimento não divulgar publicamente o valor proposto, o lance oferecido foi de R$ 33,878 milhões.
Conforme a Procuradoria-Geral do Município, a adquirente propôs pagar 25% de entrada, ou seja, R$ 8,4 milhões. O saldo será quitado em 30 parcelas de R$ 846 mil, corrigidas pelo índice estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Entretanto, segundo a procuradora de Gramado, Mariana Reis, a venda ainda não foi efetivada. "A compra ainda não aconteceu, pois sequer houve a homologação da proposta, isto porque é necessário que o Município a empresa locatária (Aldeia) sejam intimados para dizer se querem exercer seu direito de preferência, garantido por lei, o que ainda não aconteceu", justifica.
A Prefeitura, agora, irá analisar as hipóteses viáveis em relação ao processo. Uma ação judicial tramita na Comarca de Gramado desde 2020, para discutir-se o valor da área. O Executivo, por dois momentos, declarou o local como área de utilidade pública para fins de desapropriação. São os decretos municipais nº 29/1997 e nº 147/2015.
Caso a administração municipal deseje, recursos e impugnações são possíveis. "Sempre há, mas é importante ressaltar que em razão do tombamento o Município já garantiu a preservação do patrimônio, não sendo necessário ser o proprietário do imóvel. Em sendo, o que se mudaria é o parque se tornaria de acesso franco pela comunidade e visitantes, que hoje paga ingresso para entrar, tendo em vista tratar-se de bem privado", coloca Mariana.
Futuro da Aldeia do Papai Noel
Sobre o futuro e os próximos passos, há incógnitas e informações que não podem ser divulgadas pela HR Group. Para o presidente, Haroldo Ribeiro, a adoção e seguimento das regras de lei de tombamento serão respeitadas. Quem será o gestor é o atual gerente visual da Prawer, José Augusto Freiberger.
"Está em avaliação ainda se a Aldeia do Papai Noel será mantida ou se vai se ter outro tema no parque. Mas com certeza terá melhorias, serão feitas atrações aonde vamos respeitar toda a parte histórica e fazer com que Gramado enxergue e veja o parque, e que o máximo de pessoas possível possam visitar. Nosso objetivo será explorar com consciência e responsabilidade aquela área tão maravilhosa, que na opinião do grupo, é uma das mais bonitas de Gramado", justifica Augusto.
Uma reunião na próxima semana deve definir os projetos que serão colocados em prática.
Para a Prefeitura, é fundamental que seja respeitado o tombamento em si. "É importante relembrar que o Parque Knorr é tombado e não há a possibilidade alguma da empresa adquirente alterar ou modificar o parque, especialmente construir na área. Portanto, não há prejuízo ao patrimônio cultural, histórico e paisagístico, os quais permanecerão intocáveis", argumenta a procuradora Mariana.
Relembre
No início deste ano, um leilão do Parque Knorr chegou a ser marcado para 18 de abril, porém, foi cancelado após a Prefeitura de Gramado entrar com uma petição no processo de falência na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O local, com 87 mil metros quadrados, é uma propriedade privada e pertence à massa falida de Tropical Hotelaria, um antigo grupo da empresa Varig. O complexo, que hoje abriga o parque Aldeia do Papai Noel, tinha sido penhorado para pagamento de credores da extinta empresa. A decisão partiu da 4ª Vara Empresarial da cidade do Rio de Janeiro (RJ).