A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as metas e prioridades do município para o próximo ano, está em análise na Câmara de Vereadores de Gramado. Uma audiência pública foi realizada na quinta-feira (2), por meio da Comissão de Orçamento e Contas Públicas, para debater o projeto.
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Foto: Câmara de Gramado/Divulgação
Representando o Executivo, esteve presente no plenário Júlio Floriano Petersen o diretor contábil do Município, Maurício Selau, responsável por apresentar as projeções e diretrizes que irão orientar o orçamento municipal de 2026.
A receita prevista para o próximo ano está estimada em R$ 570,9 milhões, com crescimento em relação a 2025. Já a receita corrente líquida (RCL) prevista é de R$ 545,2 milhões.
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Em relação aos índices constitucionais, haverá a manutenção dos percentuais obrigatórios, com 22,66% para saúde e 27,21% para educação. Já R$ 6,49 milhões são previstos em emendas impositivas.
Os riscos fiscais estão em cerca de R$ 17,5 milhões, incluindo possíveis frustrações de arrecadação e demandas judiciais.
As prioridades serão a preservação de serviços essenciais (saúde, educação e obras públicas), execução de projetos em andamento e reserva para novos investimentos.
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Sobre a LDO
A LDO funciona como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas de arrecadação e limites de gastos do município. O projeto também inclui anexos como a previsão detalhada de receitas, metas fiscais, riscos fiscais e o relatório de projetos em andamento — instrumentos que garantem à comunidade e ao Legislativo transparência no acompanhamento e fiscalização da gestão municipal.
Entre os benefícios previstos ao cidadão, estão a ampliação dos investimentos em educação (com destinação superior a 27% dos recursos, acima do mínimo legal), recursos ampliados para a saúde, manutenção dos serviços públicos essenciais e mecanismos que reforçam o controle social e a prestação de contas à população.
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