A Prefeitura de Gramado oferecerá até 95% de desconto na primeira fase da campanha do Programa de Recuperação Fiscal, denominada “Em dia com Gramado”. A proposta do Refis 2025 busca possibilitar aos contribuintes que possuem dívidas tributárias e não tributárias junto ao município, tanto pessoas físicas como jurídicas, a regularização destas pendências de forma facilitada, oferecendo descontos sobre juros e multas ou condições de parcelamento com descontos regressivos em até 24 prestações.
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Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial
Recentemente, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores e aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da quarta-feira (23).
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A secretária da Fazenda, Sônia Molon, explica que o programa beneficiará aqueles contribuintes com valores em aberto junto ao município, inscritos em dívida ativa, que desejam buscar a regularidade fiscal com menor dispêndio de recursos, de forma facilitada.
Os benefícios do Em Dia incluem a possibilidade de emissão de certidões negativas de débitos, participação em licitações, contratos com órgãos públicos, financiamentos bancários, entre outros, evitando o protesto extrajudicial das dívidas, negativação em órgãos de proteção ao crédito, além de execução judicial, reflexos obrigatórios pela lei em caso de inadimplência.
A primeira fase tem como data limite para adesão o dia 30 de junho. Os contribuintes já podem procurar a Secretaria da Fazenda, junto ao paço municipal, para aderir ao programa. Mais informações pelos telefones (54) 3286-0200, 9 8401-7751 (WhatsApp) ou pelos e-mails iptu@gramado.rs.gov.br e arrecadacao@gramado.rs.gov.br.
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Pagamentos à vista
– 95% de desconto em juros e multas até 30/6;
– 85% de desconto em juros e multas até 30/9;
– 75% de desconto em juros e multas até 12/12.
Pagamentos parcelados
– 65% de desconto em juros e multas até 30/6;
– 45% de desconto em juros e multas até 30/9;
– 25% de desconto em juros e multas até 12/12.