Até 31 de maio. Essa é a data limite para os microempreendedores individuais (MEIs) entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Com isso, a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gramado alerta para o prazo de regularização da situação do ano-base 2025, e, assim, evitar congestionamentos sistêmicos ou a aplicação de multas.
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Foto: PMG/Divulgação
A entrega do documento é uma das principais obrigações da categoria e deve compreender o faturamento bruto total obtido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025. O procedimento é obrigatório inclusive para quem não registrou vendas ou prestação de serviços no ano passado, caso em que deve ser entregue a declaração zerada. O descumprimento do prazo gera multa mínima de R$ 50, além do risco de suspensão do CNPJ e perda de benefícios previdenciários.
Para facilitar o processo, a Sala do Empreendedor de Gramado oferece suporte presencial especializado para auxiliar no preenchimento correto dos dados. O secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, André Castilhos dos Reis, ressalta o papel do espaço como facilitador para os negócios locais.
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“Nossa Sala do Empreendedor está de portas abertas para garantir que o MEI gramadense mantenha sua regularidade de forma ágil e segura. O objetivo é oferecer o suporte técnico necessário para que o empreendedor foque no crescimento do seu negócio, evitando que pendências burocráticas”, afirma.
A recomendação é que o MEI não deixe a entrega para os últimos dias de maio, quando o sistema nacional costuma apresentar instabilidade devido ao alto volume de acessos. O atendimento presencial ocorre na Sala do Empreendedor, localizada na Avenida das Hortênsias, 2029, junto ao prédio da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h50 às 11h40 e das 13 horas às 16h45.
Além do suporte físico, o envio também pode ser realizado de forma autônoma pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo oficial do MEI.
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