IA generativa inaugura uma nova era no serviço público

Quando ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), 35 anos atrás, o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz, tinha a máquina de escrever como instrumento de trabalho. Logo chegaram as máquinas elétricas que, nas palavras do procurador, causaram “quase uma revolução industrial”. Depois vieram os primeiros computadores, a Internet e, em 2025, o MPRS ingressou de vez numa nova era: a da inteligência artificial (IA) generativa – que cria novos conteúdos, a partir de dados existentes.

Foi em setembro deste ano que o MPRS apresentou Aurora, ecossistema de ferramentas de inteligência artificial da instituição, em parceria com a empresa Xertica.ai. Inédita no sistema Judiciário brasileiro, a iniciativa surgiu a partir de um chamamento público para inovação aberta, sem contrapartida financeira. Na prática, em parceria com a gigante do setor, o MPRS passa a ser um centro de formação e difusão da tecnologia.

Por meio da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), prefeituras terão acesso a ferramentas criadas a partir desta colaboração. Caminhos semelhantes têm sido buscados por outras instituições e poderes, que também encontram na IA uma forma de atender melhor a população.

Mas antes de estender esta verdadeira revolução a outros parceiros do serviço público, o MP gaúcho espera que a IA ajude a aposentar o ditado popular “a Justiça tarda, mas não falha”. A expectativa é que, a partir de iniciativas como Aurora no Judiciário brasileiro, não haja falhas nem tanta demora.

No caso do MPRS, Saltz explica que, diferentemente da época da máquina de escrever, agora, a demanda de trabalho aumentou muito, especialmente no pós-pandemia. “Antes, o processo era físico, tinha o dia em que ele chegava e o dia em que ele ia embora. Hoje, o processo entra na tua caixa 24 horas do dia, de noite, de madrugada. Esta é uma das razões que têm levado muitos colegas a adoecer física e psicologicamente”, pontua.

Atualmente, o MPRS é um dos 20 maiores litigantes do País, superando qualquer outro Ministério Público. Demanda que sobrecarrega sistemas e pessoas, sejam servidores, sejam cidadãos que ficam à espera de uma decisão para seus casos. “O número de processos no Brasil, hoje, supera os 80 milhões. Dá quase um processo para cada dois brasileiros”, alerta Saltz.

Para dar conta de escalar esta montanha de processos com a estrutura atual, a IA generativa surge como uma aliada essencial. “Nós tínhamos que enfrentar essa realidade, mas só que por esta condição que o Estado vivia, de um regime de recuperação fiscal, era difícil. Mas vimos que era preciso uma virada de chave e, de uma maneira inédita, fizemos o chamamento público, apontando para o mercado as necessidades que nós tínhamos para colocar o MPRS na vanguarda do desenvolvimento de inteligência artificial no cenário Jurídico brasileiro e até, talvez, mundial”, aponta.

Ideias para serem replicadas

Subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou, que atuou em todas as fases da elaboração de Aurora, reforça que uma das premissas do MPRS é que este ecossistema de soluções possa ser replicado, como em outros Ministérios Públicos e órgãos de Justiça. “O processo é o mesmo para todos. Então, mais do que pensar o produto final, queremos qualificar o trabalho de análise.”

Com este desafio em mente, a busca foi por algo consistente, com programas que se conectam, num modelo chamado de arquitetura modular escalável. “É tipo um lego muito grande. A gente pode montar uma casa, mas se precisar mudar algumas peças para atender a necessidade de outra instituição, conseguimos”, compara Sidou.

Esta solução possibilita ainda uma integração efetiva entre sistemas utilizados pelos operadores do Direito. “Um colega não precisa pegar o processo do Poder Judiciário, baixar no computador e subir. Ele fornece o número do processo, o sistema integra na Justiça e é inserido na ferramenta.”

O subprocurador frisa que este modelo permite atender a demanda futura que, inevitavelmente, aumentará à medida que outros órgãos começarem a utilizar IA e o serviço for mais célere. “A gente tinha certeza que não bastava dimensionar para a nossa capacidade atual porque ela crescerá. Precisávamos de uma arquitetura que pudesse acompanhar este aumento e, se eventualmente retrair, possa também recuar. A arquitetura em nuvem que nós implementamos nos proporciona isso”, assegura.

Transcrição de depoimentos em segundos garante celeridade

Entre as ferramentas oferecidas pela Aurora está a transcrição automática de depoimentos em vídeo. O que antes era feito por pessoas e durava horas, agora, passa a ser executado pela IA e leva segundos. De acordo com dados da Xertica.ai, apenas entre novembro do ano passado e maio deste ano, quando o ecossistema estava em testes, foram mais de 23,4 mil vídeos transcritos, que pouparam 11.530 horas de trabalho. A tecnologia reduziu em 90% o tempo de degravação de uma hora de vídeo.

Saltz destaca a importância de soluções como o transcritor de audiência. “No processo brasileiro, a prova é produzida basicamente por oitivas de testemunhas. Hoje, isso é gravado em vídeo. Antes da IA, alguém tinha que ficar dois minutos, 30 minutos, seis horas assistindo a um vídeo e marcando os pontos que achava importante. Muitas vezes olhar de novo para tirar uma dúvida, para depois buscar como ia aplicar aquele depoimento no processo. Com a IA, nós fazemos isso em segundos.”

Série de ferramentas para garantir mais rapidez e assertividade

Além da transcrição automática, o sistema fornece uma série de outras ferramentas, como os resumos de depoimentos e chatbot jurídico, que foi treinado com dados do próprio MPRS. Outra solução permite a redação de peças jurídicas, inclusive, no estilo de escrita do servidor. A Aurora também auxilia na análise dos processos e faz a síntese automática de todos os documentos (textos ou mídias), além de permitir ao usuário que interaja e tire dúvidas.

“Nós tínhamos que ter um modelo que nos ajudasse a resumir o processo, porque os eletrônicos são extensos. Antes, no físico, a gente olhava e sabia que aquilo era uma denúncia, que ali havia as contrarrazões, ia naquela folha específica e facilitava. Hoje é um monte de papel dentro do computador”, observa o procurador-geral.

E mais do que o resumo, Saltz explica que os servidores precisavam de formas para buscar aquilo que necessitavam nos documentos. “Parece coisa de maluco, mas é conversar com o processo. Perguntar onde está o depoimento de fulano de tal, e esta resposta vir. E isso foi feito.”

O sistema também identifica contradições, providencia a extração de teses defensivas, apresenta etiquetas jurídicas inteligentes e conta com funcionalidades de localização de endereços integradas ao Google Maps. “Pela demora na tramitação, as pessoas se mudam, a vida segue. E isso cria grandes dificuldades para encontrá-las, o que frustra audiências e pode fazer com que o réu preso seja solto. Era uma necessidade que a IA também atendeu”, observa o procurador.

Decisão cabe ao ser humano

Sidou destaca que a IA não toma decisões, pois está centrada no ser humano. “Ela não condena, absolve, denuncia ou arquiva. Nunca interage diretamente com o sistema do Judiciário para protocolar uma peça, não toma uma ação sozinha. Mas sim sugere para o humano, que pode pedir explicações.”

Para Saltz, este conjunto de possibilidades fará diferença no trabalho, apesar das limitações orçamentárias. “Nossa preocupação continua sendo 100% em bem atender a sociedade gaúcha, na velocidade que as pessoas precisam. Estas ferramentas farão com que estejamos alinhados a este propósito. O MP gaúcho entrou, verdadeiramente, na era digital.”

Precauções com segurança e governança

O MPRS se preocupou com a segurança e a privacidade dos dados. Tudo está confinado num ambiente próprio da instituição. “Não tem compartilhamento de ferramentas fora da prateleira disponível para todo mundo. É absolutamente seguro, com todas as implementações de segurança que nosso parceiro adotou”, observa Sidou.

Apesar de ter sido desenhado para os gabinetes dos promotores, o sistema se mostra útil nas salas de audiência, já que permite mobilidade. “Começou a ser um instrumento muito hábil para estar disponível sempre, não apenas no computador. O colega consegue trabalhar em celular, tablet, em qualquer lugar”, avalia o subprocurador.

Para que o ecossistema funcione adequadamente, o MPRS estabeleceu uma governança que elabora as instruções a serem repassadas para a IA e faz o controle dos dados, numa espécie de curadoria. Além disso, Aurora atua com plataformas colaborativas. Com isso, à medida que um promotor produz peças jurídicas, elas vão se tornando padrões, que podem ser avaliados por outros colegas, ganhando maior ou menor relevância. “Não há uma cristalização do entendimento. Conseguimos tornar isso fluido ao longo do tempo”, conclui Sidou.

Servidores poderão focar em tarefas “genuinamente humanas”

Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na época da elaboração e lançamento da Aurora, o promotor de Justiça Moacyr Rey Filho colaborou para a criação da chamada Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital), em 2023.

Integrado à CPE, o MP Digital objetiva justamente a transformação digital nos Ministérios Públicos dos Estados (MPE) e aqueles vinculados à União (MPU), traçando diretrizes para o uso responsável da IA, a importância da integração de sistemas e da governança de dados, bem como conciliando a inovação tecnológica e a preservação dos direitos fundamentais.

Para Rey Filho, a IA criada pelo MPRS em parceria com a Xertica.ai vai trazer mais velocidade e entregar mais valor à sociedade. “É uma expertise extraordinária a ser compartilhada com outros órgãos.” Para o promotor de Justiça, soluções como estas vão resolver tarefas operacionais que sobrecarregam os servidores do MP Brasil afora, como a transcrição de depoimentos.

“De maneira geral nas profissões, muitas das tarefas são mecânicas. É trabalho de máquina, repetitivo e volumoso. Não é que isso não tenha valor. No caso do MP, nos trouxe e nos legitimou na sociedade durante mais de 30 anos, mas não é o que vai nos legitimar junto à sociedade nos próximos 30”, projeta.

Rey Filho acredita que a IA permitirá que os membros do MP concentrem suas habilidades em tarefas “genuinamente humanas”. “O papel do Ministério Público é fiscalizar a implementação de políticas públicas que vão garantir direitos fundamentais, saúde, educação, meio ambiente. Poderemos liberar servidores para atuar nisso. O que está acontecendo é um marco divisor para o futuro da instituição”, avalia.

Parceria com o MPRS levará IA para dentro das prefeituras

A parceria firmada entre o MPRS e a Famurs garantirá apoio técnico para implementar soluções em IA nas prefeituras gaúchas. O termo de cooperação foi assinado no começo de setembro e é considerado um marco pela federação que representa os municípios do Estado.

Presidente da entidade, a prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, destaca que o estímulo ao uso da IA é um dos pilares da gestão. Conforme ela, o termo de cooperação confere um robusto suporte técnico à implementação deste tipo de inovação nas gestões públicas municipais. Na prática, garante que as prefeituras não apenas acessem as tecnologias, mas também recebam capacitação direcionada para gestores e servidores, troca de experiências com quem já utiliza a IA e apoio para superar os desafios iniciais de incorporação dessas soluções.

O objetivo central da parceria é otimizar os processos administrativos, desburocratizar os serviços e, consequentemente, agilizar e qualificar o atendimento ao cidadão. “Com o apoio do MPRS, estamos garantindo que a inovação tecnológica chegue à ponta, beneficiando diretamente a população”, defende Adriane.

Além do termo de cooperação com o MPRS, a Famurs estabeleceu, em paralelo e de forma complementar, uma parceria com a Adapta, referência nacional no setor. A ideia é fornecer acesso a baixo custo a uma plataforma com 22 ferramentas de IA de ponta para os municípios. “Essa é uma via prática para que as prefeituras iniciem sua jornada na IA, com acesso a soluções concretas, somando-se ao apoio institucional e técnico do Ministério Público”, resume a presidente da Famurs.

Não bastassem as parcerias com o MPRS e a Adapta, a Famurs vislumbra outras. Além de manter um diálogo constante com a Secretaria Estadual de Governança, Planejamento e Gestão (SPGG), a entidade avança na criação de um grupo de trabalho para alinhar um possível acordo e um projeto-piloto com a participação de 29 prefeituras no SEI Municípios.

O SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e amplamente utilizada por órgãos federais. Uma das vantagens é garantir a tramitação de um mesmo processo junto aos governos federal e estadual. A ideia é que com o SEI Municípios haja a integração dos processos eletrônicos em todas as esferas administrativas.

Outro poder que deve ser parceiro das prefeituras é o Judiciário. O uso da IA e o fortalecimento de ações conjuntas já foi pauta de audiência entre Famurs e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Alberto Delgado Neto. Inclusive, um futuro acordo técnico para aproximar ainda mais os municípios e o Judiciário na utilização da inteligência artificial é vislumbrado pela presidente da federação dos municípios.

Múltiplos ganhos

A presidente da Famurs aponta que a IA poderá auxiliar na desburocratização dos serviços, ampliação da segurança da informação, qualificação do atendimento à população e na gestão mais eficiente e transparente das administrações municipais.

“Essas múltiplas parcerias evidenciam o nosso compromisso em construir pontes entre os municípios e as melhores soluções disponíveis, sejam elas do setor público, privado ou de órgãos de controle, sempre priorizando a segurança administrativa, a legalidade e o impacto positivo para as comunidades gaúchas”, aponta Adriane. “A inovação é um esforço coletivo e estamos unindo forças para garantir que o Rio Grande do Sul esteja na vanguarda da transformação digital na gestão pública.”

Como vai funcionar a parceria entre Ministério Público e Famurs

A parceria com o MPRS funcionará como um termo de cooperação técnica, focada em:

– Compartilhamento de conhecimento e ferramentas: o Ministério Público disponibilizará a experiência e as soluções de IA que já utiliza internamente, servindo como um modelo e uma base para que os municípios adaptem e implementem tecnologias similares. Isso inclui a expertise em como regulamentar o uso da IA de forma segura e ética.

– Capacitação contínua: a Famurs, em conjunto com o MPRS, promoverá uma série de ações formativas, como workshops e capacitações, para prefeitos, gestores e servidores. O objetivo é que eles compreendam o potencial das ferramentas de IA e aprendam a aplicá-las de forma responsável e focada no cidadão.

– Suporte e orientação: a parceria visa oferecer um canal de suporte para os municípios que enfrentam dificuldades na incorporação da tecnologia em suas rotinas, garantindo que mesmo as prefeituras com menos recursos possam avançar.

A quais soluções as prefeituras terão acesso?

As prefeituras terão acesso a um leque diversificado de ferramentas e soluções de inteligência artificial, oriundas de diversas frentes de atuação da Famurs.

Via Parceria com Adapta
Os municípios têm a oportunidade de acessar uma plataforma que integra 22 tecnologias de IA de ponta, incluindo modelos avançados como GPT-5, Gemini, Claude, Perplexity, Grok e DeepSeek. Essas ferramentas podem apoiar diversas áreas, como:

– Campanhas de comunicação: gerando conteúdo, analisando tendências e personalizando mensagens para o público.

– Análise de dados: processando grandes volumes de informações para identificar padrões, prever demandas e embasar a tomada de decisão estratégica.

– Automação de documentos: criando, revisando e organizando documentos de forma ágil, liberando servidores para tarefas mais complexas.

Via iniciativas do governo do Estado (RS+Digital)
Fruto do diálogo com a Secretaria de Governança, Planejamento e Gestão (SPGG), os municípios são incentivados a aderir a plataformas como:

– SEI Municípios: um sistema eletrônico de informações que integra processos, promovendo agilidade, economia, transparência e segurança na gestão documental.

– GurIA: uma assistente virtual que pode desburocratizar o acesso a informações e serviços públicos.

Via expertise do MPRS
A cooperação com o Ministério Público visa adaptar e compartilhar as soluções de IA que o próprio órgão já desenvolveu para otimizar seus processos, que podem ser replicadas e customizadas para as necessidades municipais, como ferramentas de análise jurídica, identificação de fraudes ou otimização de fluxos de trabalho.

Depois da GurIA, governo do Estado estuda uso na área da segurança pública

O uso da IA ganha também atenção do Poder Executivo estadual. A aproximação entre o governo do Estado e o cidadão, por exemplo, se dá hoje com a GurIA, uma assistente virtual baseada em IA generativa que auxilia os gaúchos a acessar serviços públicos estaduais de forma rápida e simplificada.

Disponível no portal rs.gov.br e também pelo WhatsApp oficial do governo — (51) 3210-3939 —, a GurIA responde dúvidas, indica serviços e facilita o acesso a informações sobre temas de saúde, como IPE Saúde, campanhas de vacinação e ações de prevenção. Além do atendimento via GurIA, o Meu rs.gov.br — ambiente personalizado do portal — oferece recomendações inteligentes baseadas no perfil e nas necessidades de cada usuário, como, por exemplo, orientações sobre vacinas indicadas.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), essas recomendações são possíveis graças ao uso integrado de dados e de inteligência artificial, que analisa preferências e contexto para sugerir serviços mais relevantes. O resultado é uma experiência digital centrada no cidadão, que facilita o acesso às políticas e contribui para o fortalecimento da relação entre governo e população.

E o uso da IA generativa pelo governo do Estado não deve parar por aí. O Executivo estadual cogita o uso deste tipo de solução na área de segurança pública. Inclusive, neste ano, participou de missão nos Estados Unidos, onde conheceu ferramentas da Xertica.ai voltadas ao segmento.

Entre as soluções apresentadas, estão sistemas que integram os canais de emergência em tempo real. Isso facilita a identificação de áreas em risco e o redirecionamento mais dinâmico do policiamento, por exemplo. Outra solução busca qualificar os inquéritos policiais, com o uso da IA para análise de vídeos de depoimentos e sugestões de novas perguntas por parte dos investigadores.

Para o governador Eduardo Leite, que acompanhou a missão em maio, a melhoria dos inquéritos é um dos pontos mais sensíveis da segurança pública. “Muitas vezes, o Judiciário aponta falhas na estruturação das investigações como obstáculo para manter prisões preventivas”, disse na ocasião.

Ainda conforme o governador, o Estado já conta com ferramentas que cruzam dados e apontam para onde o crime se desloca, o que permite um uso mais assertivo do policiamento ostensivo.

Parceria com MPRS foi reconhecida pelo Google e soluções já são exportadas

No mercado desde 2017, a Xertica.ai, que atuou com o MPRS na criação da Aurora, nasceu da unificação de três distribuidores Google de diferentes países (México, Colômbia e Peru). Atualmente, é a principal parceira independente na América Latina da Google Cloud – conjunto de serviços de computação em nuvem que usa a infraestrutura global do Google.

Especializada em inteligência artificial generativa e consultoria em nuvem, a Xertica.ai foi reconhecida pelo Google neste ano em premiação que destaca iniciativas de tecnologia com impacto positivo na sociedade. Entre as soluções apresentadas pela companhia que renderam o prêmio esteve o case do MPRS, que reduziu em até 90% o tempo de revisão de conteúdo audiovisual e acelerou a resolução de casos.

Country Manager da Xertica Brasil, Gustavo de Paula explica que a empresa tem forte atuação no mercado govtech, direcionado ao serviço público. “Tivemos uma repaginação e criação de um novo modelo de negócios, que começou aqui pelo Brasil. Pegamos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e elencamos quatro. O 16º fala em paz, justiça e instituições eficazes. Esse foi definido como o principal para o País”, detalha.

A partir deste direcionamento, a Xertica.ai se aproximou de Ministérios Públicos e de alguns Tribunais de Justiça. Além do MPRS, a empresa tem contratos com os MPs de Mato Grosso, Rondônia e Minas Gerais, TJ do Espírito Santo e chegou a fornecer soluções tecnológicas para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“A partir disso, criamos expertise e entendimento das necessidades da Justiça brasileira. Isso deu certo e, agora, a companhia passará a exportar estas soluções desenvolvidas aqui, com parceiros como o MP do Rio Grande do Sul, para os demais países onde temos atuação”, adianta De Paula. Entre as instituições estrangeiras que já adotaram estas ferramentas estão a Suprema Corte do Peru e o Tribunal do Estado de Nuevo León, no México. O representante da Xertica.ai explica que, por meio de aceleradores reutilizáveis, a empresa adapta soluções às necessidades de cada instituição. “Geralmente, 40% destas peças são personalizadas.”

IA generativa garante celeridade e assertividade

Para o especialista, a IA generativa é fundamental para dar conta do volume de trabalho dentro dos Judiciários. “No caso do Brasil, temos uma média de tramitação de processos de sete anos e meio. Neste tempo, a vida de qualquer pessoa se transforma. Agora, imagina a do cidadão que precisa daquela decisão para sobreviver. Precisa ter celeridade. A IA generativa ajuda nisso.”

Aliada a maior rapidez na tramitação, De Paula cita decisões mais assertivas a partir do uso da IA. “Por conta do alto volume de processos, muitos não recebem a devida atenção. E existem aqueles do dia a dia, repetitivos. Nestes, a IA atua de zero a cem, permitindo que o promotor e o magistrado tomem uma decisão justa e possam se dedicar àqueles casos mais complexos”, detalha.

O especialista menciona, por exemplo, o indulto para saída de Natal. “É uma atividade repetitiva, obrigatória e que acontece sempre no mesmo período. Isso toma cerca de dez semanas dos servidores do MP. Com a IA, consegue-se fazer em dois ou três dias.” Além da redução do tempo, a tecnologia assegura mais equidade. “O Brasil tem 2,7 milhões de presos. Com este volume de trabalho na mão de servidores, alguma análise ou dado pode passar despercebido, e quem merecia indulto não receber e quem deveria ficar preso, sair.”

Outro uso da IA é em relação à chamada sumarização dos processos, espécie de resumo dos autos. “É uma atividade operacional e repetitiva que toma metade do tempo do magistrado. A ideia é que a máquina faça a sumarização para que o juiz tenha tempo para analisar todas as evidências para proferir a melhor decisão possível.”

O representante da Xertica.ai reforça que a IA nunca decidirá sozinha. “Quem decide 100% é o ser humano. O que a gente faz é trazer informações, evidências daquele cenário, conectando com jurisprudência, para que o magistrado e o promotor tomem a decisão justa, de acordo com a legislação.”

STF lançou primeira IA generativa no ano passado

No caso da demanda do STF, em parceria com as empresas Compass.Uol, Elogroup, H2O.AI, JusBrasil e Palantir, a Xertica.ai participou do processo de desenvolvimento de Maria, sigla para Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial. Trata-se de um sistema que usa IA generativa para auxiliar na produção de diversos tipos de textos, lançado no final do ano passado.

Inicialmente, será aplicado no resumo de votos, relatórios de recursos e análise inicial de processos de reclamação. Conforme explicou o então ministro Luís Roberto Barroso, que presidia a Corte à época, esta última funcionalidade foi inspirada no sistema Galileu do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul. Ela realiza a análise da petição inicial e apresenta respostas aos questionamentos que orientam o estudo desse tipo de processo.

No lançamento do sistema, Barroso destacou que Maria foi a primeira ferramenta do STF que usa a IA generativa. “É um marco do compromisso do Supremo com a modernização e com a utilização de inteligência artificial no âmbito do Judiciário”, destacou na ocasião.

TJRS: do papel para o digital em pouco tempo

Assim como o MPRS, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) também “volta os olhos” para esta nova era. Neste ano, apresentou uma série de inovações. A plataforma Gaia e oito ferramentas de IA generativa prometem facilitar a rotina de trabalho de servidores da Justiça gaúcha e dar mais celeridade aos processos.

Na ocasião do anúncio, o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, destacou a importância da novidade. “Em pouco tempo conseguimos fazer com que a nossa Justiça passasse definitivamente do papel para a era digital.”

Presidente do Conselho de Inovação e Tecnologia (Conint) do TJRS, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira explica que o desenvolvimento e adoção das soluções baseadas na IA generativa teve início em 2023, com os primeiros projetos-piloto LLM Playground e Audiências Inteligentes. “Essas iniciativas marcaram o ponto de partida da estratégia institucional voltada à experimentação e incorporação segura da IA generativa no ecossistema tecnológico do tribunal”, lembra.

Silveira defende que este tipo de inovação tem potencial para acelerar a tramitação processual ao reduzir o tempo gasto em atividades repetitivas e de análise textual, permitindo que servidores e magistrados concentrem esforços em tarefas de maior valor jurídico e decisório. Cita ferramentas como o Gaia Assistente e o Gaia Minuta, que já demonstram ganhos de eficiência, especialmente em etapas de triagem de processos, elaboração de minutas e compreensão de documentos extensos. “Em cenários de uso controlado, observou-se que tarefas que antes demandavam dezenas de minutos podem ser concluídas em poucos segundos, mantendo alto grau de precisão e conformidade jurídica”, pontua.

Para o presidente do Conint, esses ganhos de produtividade, quando aplicados em larga escala, traduzem-se em redução de prazos processuais e maior celeridade, com impacto positivo direto para o cidadão, que tende a receber respostas do Judiciário de forma mais rápidas e claras.

Além dos resultados já observados, o TJRS mantém uma estratégia de monitoramento contínuo das soluções de IA, com indicadores voltados à eficiência, segurança da informação e qualidade das entregas. “O objetivo é garantir que a adoção tecnológica ocorra de forma responsável, sustentada e alinhada aos princípios de transparência, ética e efetividade no serviço público”, salienta Silveira.

Inovações já auxiliam nas atividades

O uso das ferramentas lançadas em junho tem se expandido gradualmente e já auxilia em atividades operacionais, analíticas e cognitivas realizadas pelos servidores. As soluções permitem elaboração de minutas, apoio à análise de documentos, transcrição e explicação de conteúdos jurídicos complexos, bem como assistência na tramitação e no entendimento de processos.

De acordo com o desembargador Silveira, a aplicação mais consolidada, o Gaia Assistente, oferece suporte direto a unidades judiciais, realizando tarefas como resumo de petições, localização de informações em documentos e apoio à triagem de expedientes.

Já a ferramenta Gaia Minuta gera minutas de decisão baseadas nos comandos do usuário e aos pontos fáticos e jurisprudências indicadas. E as novidades não se limitam a otimizar a rotina de trabalho dos servidores do TJRS. O Gaia “Explica aí, tchê” objetiva traduzir sentenças, decisões e despachos para linguagem simples, facilitando a compreensão por qualquer cidadão.

Ferramentas não possuem autonomia

O desembargador salienta que todas as ferramentas foram desenvolvidas sob a premissa de que não têm autonomia. “Servem como instrumento do conhecimento do processo e da formação do convencimento sobre a decisão a ser tomada. Ela não decide, apenas colabora na formação da decisão”, reforça. “Após definido o sentido dado pelo operador, a ferramenta irá elaborar uma minuta de decisão, observando estritamente os indicativos oferecidos, preservando sempre o lado humano da operação”, conclui.

Modelo robusto de governança

Silveira destaca que a plataforma Gaia conta com uma sala exclusiva de coordenação e um corpo técnico especializado que atua na gestão, segurança e evolução dos agentes de IA. Lembra ainda que o TJRS segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 615/2025, que trata da ética, transparência e governança em inteligência artificial.

Está em fase final de estruturação o Comitê de Governança de IA e as Políticas de IA, para definir, de maneira mais robusta, normas de uso, controle de riscos e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Todos os projetos passam por avaliação técnica e jurídica, garantindo segurança, privacidade e alinhamento institucional. Assim, o TJRS mantém coordenação centralizada, mitigando riscos e assegurando o uso responsável e transparente da IA”, garante o desembargador.

OAB-RS defende avanço tecnológico, mas reforça que IA não pode substituir caráter humano

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia afirma que qualquer avanço tecnológico que melhore a prestação jurisdicional e, consequentemente, o exercício da advocacia é visto com bons olhos pela categoria. Mas pondera que é fundamental ter em mente que a IA jamais pode substituir o ato de julgar.

“As nossas atividades, tanto da advocacia, quanto da magistratura e do Ministério Público, são humanistas na medida em que dentro de qualquer processo nós temos uma pessoa física ou jurídica e, portanto, uma vida com o seu patrimônio, com a sua liberdade, com a sua honra em jogo”, observa. “Nunca se pode perder este caráter humano”, defende.

Neste contexto, Lamachia explica que a Ordem mantém contato constante com tribunais para acompanhar a implantação das ferramentas, além de promover capacitações. Exemplo disso foi o lançamento do programa Advocacia Exponencial, que prepara advogados sobre as ferramentas de IA aplicadas ao exercício profissional. A primeira edição aconteceu de forma híbrida em Porto Alegre, com transmissão pelo canal do Youtube da OAB-RS.

Agora, a iniciativa será levada presencialmente às quatro maiores subseções da Ordem no Estado: Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas e Passo Fundo. “A ideia é oferecermos letramentos, cumprindo o papel da Ordem que é levar conhecimento e capacitar a advocacia não só sobre o uso prático, mas também sobre os riscos e o uso ético da IA”, conclui.