IMPOSTOS
ICMS: Fiergs pede que governo estadual aguarde até junho para decidir sobre alíquotas; veja motivação
Além da Fiergs, Centro de Indústrias também se manifestou contra reajuste na alíquota
Última atualização: 10/04/2024 15:03
Em reunião realizada na noite de terça-feira (9), as diretorias da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e do Centro das Indústrias (Ciergs) manifestaram pela manutenção do regime fiscal vigente.
As entidades propuseram ao Estado que seja analisado o comportamento da arrecadação no primeiro semestre de 2024 antes de decidir sobre o aumento da alíquota do ICMS – dos atuais 17% para 19,5%. Segundo as diretorias, a receita do primeiro trimestre indica crescimento e equilíbrio orçamentário ao final do ano.
A Fiergs e o Ciergs explicam que a arredação entre os meses de janeiro e março alcançou o valor de R$ 12,1 bilhões. A quantia representa uma alta de R$ 2,3 bilhões em relação ao mesmo período de 2023.
Os dados sinalizam que a arredação de ICMS deve ultrapassar a marca dos R$ 50 bilhões até o final de 2024. Isso significa que os valores arrecadados tendem a ficar acima dos R$ 46,9 bilhões previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.
"Propomos ao governo do Estado uma trégua neste tema até o final do mês de junho, quando então se poderá avaliar tecnicamente a dinâmica da receita tributária. Até sugerimos a criação de uma Câmara Técnica integrada pela Secretaria da Fazenda e pelas Federações Empresariais visando a monitorar de maneira permanente a dinâmica tributária estadual", reitera o presidente da Fiergs, Gilberto Petry.
Projeto retirado de pauta em dezembro
Em dezembro de 2023, o projeto enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa foi retirado de pauta após o governador Eduardo Leite (PSDB) não conseguir maioria para aprovação.
A retirada do projeto de lei fez com que o governador editasse decretos revisando incentivos fiscais de diversos setores. Recentemente, as medidas que passariam a valer no início de abril, foram adiadas pelo prazo de 30 dias.