ICMS: Na véspera da votação na Assembleia, Fiergs faz dois pedidos ao governo Eduardo Leite

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) fez nesta segunda-feira (18) dois pedidos para o governo do Estado relacionados ao projeto que aumenta dos atuais 17% para 19,5% a alíquota básica de ICMS no RS a partir do ano que vem. A votação está prevista para esta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa.

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O presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, propõe que o Estado retire o projeto do ICMS da pauta de votação desta terça-feira e que anule os decretos publicados no último sábado (16) prevendo cortes nos incentivos fiscais concedidos pelo governo gaúcho a setores produtivos.

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"Faço essa sugestão para que o ano de 2024 seja utilizado numa avaliação da receita estadual e voltemos a debater a proposta em dezembro do ano que vem, com base em dados efetivos", salienta Petry.

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Segundo a Fiergs, devido à supressão do trecho da proposta da Reforma Tributária que previa o retorno do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) conforme a arrecadação de ICMS dos Estados entre 2024 e 2028, os governadores do Sul e Sudeste perderam o argumento que utilizaram para defender o aumento da alíquota do ICMS.

A aprovação da reforma sem o trecho do ICMS futuro também derruba, na opinião da Fiergs, a necessidade de redução das compensações fiscais a diversos segmentos cujos produtos ou são essenciais, ou concorrem no mercado nacional com fabricantes de menor carga de impostos.

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"A alegação que os governadores utilizavam para tentar convencer a necessidade urgente de elevação da carga tributária não existe mais", salienta Petry. "Esses Estados estão é com problema de caixa. Mesmo considerando que o governador Eduardo Leite tenha adotado boas medidas de gestão para adequar as finanças públicas, o RS ainda gasta mais do que arrecada", avalia.

Até o meio da tarde desta segunda-feira o governo do Estado não havia emitido qualquer tipo de resposta ao pedido da Fiergs. O que se sabe é que, no fim da tarde, deve haver uma reunião do governo com os deputados da base aliada na Assembleia. O governo usaria a reunião para "medir a temperatura" sobre aprovação ou não da matéria.