Impróprio para consumo: força-tarefa que retira toneladas de produtos de circulação vira aliada da saúde pública

Dezembro de 2024. Entre a véspera e o dia de Natal, dezenas de pessoas procuram unidades de pronto-atendimento de Pelotas com sintomas como febre, vômito, cólica e diarreia. Conforme apurado em investigação instaurada pelo Ministério Público, as intoxicações foram causadas pelo consumo de torta fria de frango contaminada com bactérias do gênero Staphylococcus. Noventa e sete pessoas são diagnosticadas com intoxicação alimentar depois de consumir o produto do estabelecimento investigado.

Março de 2026. Mais de cem pessoas que comeram em uma pizzaria em Pombal, na Paraíba, precisam de atendimento em unidades de saúde com sintomas de intoxicação alimentar. Uma delas morre no hospital. O Laboratório Central de Saúde Pública confirma a presença de dois tipos de bactérias em alimentos da pizzaria: a Staphylococcus aureus e Escherichia coli, capazes de causar problemas graves.

Num período de três meses entre o final do ano passado e os primeiros meses de 2026, a Vigilância Sanitária de Porto Alegre interditou 13 estabelecimentos por condições insalubres. Até fezes de ratos já foram encontradas nas fiscalizações. Somente no ano passado, 44 surtos de doenças de transmissão alimentar aconteceram na capital. No mundo, estima-se que mais de 420 mil pessoas morram anualmente por enfermidades do tipo.

Estes casos evidenciam os perigos que as pessoas correm quando a ganância, a falta higiene, a má conservação e manipulação inadequada de comida se tornam praxe. Afinal, nem sempre o que os olhos não veem, o coração não sente. Felizmente, tem gente com o olho bem aberto para as más práticas na venda de produtos que deveriam nutrir e afagar o estômago, e não fazer mal.

Somente do ano passado até a metade de 2026, a força-tarefa Segurança Alimentar do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apreendeu mais de 238 toneladas de produtos impróprios em estabelecimentos de 89 cidades gaúchas, conforme levantamento feito pelo Grupo Sinos a partir da divulgação das operações. Nestas ações, feitas em conjunto com uma série de instituições, como as Vigilâncias Sanitárias, Secretaria Estadual da Agricultura e Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), são apreendidos especialmente alimentos que não estão aptos para o consumo, mas estavam à venda. Além do varejo e do setor de serviços, a fiscalização acontece na indústria.

Na lista de situações que embrulham o estômago constatada pelos fiscais e promotores de Justiça do ano passado para cá estão carnes sem procedência com pelos de animais e moscas, produtos mofados, insumos para bolos e tortas vencidos há três anos, vinagre e outros condimentos usados por restaurantes fora do prazo de validade há dois anos, frango congelado disponível para venda que passou da validade há oito anos. Sim, você não leu errado. Oito anos!

E quando o recorte ao longo dos anos se amplia, já que a força-tarefa atua há mais de uma década, a situação fica pior. “A gente já encontrou aqueles extratos de baunilha para fazer cucas e bolos vencido há 18 anos. Estava pela metade no balcão de uma padaria, sendo usado.” Quem revela a maioridade do extrato de baunilha é o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que encabeça as ações da força-tarefa.

Silva Filho explica que a atuação do grupo iniciou pelo Litoral Norte durante o verão, há mais de dez anos, em função do fluxo de pessoas que se direcionam para as praias na estação. Diante dos resultados, promotorias do interior solicitaram que a inciativa fosse replicada pelo Estado de forma permanente. Desde então, mais de 300 municípios já foram alvo das fiscalizações coordenadas pelo MPRS. “No início, existia até uma certa surpresa dos fornecedores, dos mercados. Hoje, a gente pode ir num município de 2 mil habitantes que, ao menos, já ouviram falar da gente”, afirma o promotor.

Além de mercadorias vencidas ou com validade remarcada, alimentos armazenados em temperatura em desacordo à legislação e produtos sem procedência, especialmente carne, lideram a lista de irregularidades. O abate clandestino de animais, aliás, é frequentemente identificado pelos fiscais da Secretaria Estadual da Agricultura que atuam em conjunto com os demais órgãos na força-tarefa. “Numa simples observada das carcaças, estes profissionais têm condições de atestar se aquele produto foi inspecionado, se teve acompanhamento de veterinário, se passou por um frigorífico”, pontua o promotor.

O membro do MPRS alerta para o perigo do consumo de carne sem inspeção, prática enraizada em muitos lugares no Estado. “Sabe-se lá como o animal foi abatido, se tinha vacina, se estava doente. Então, temos certeza que muitas destas toneladas de alimentos que retiramos dos mercados evitaram doenças e problemas no dia a dia das pessoas.”

Cultura do “sempre foi assim”

O abate e o fracionamento de carne sem inspeção revela uma questão cultural arraigada ao gaúcho, e perigosa. “Há pessoas que trabalham há 40 anos da mesma forma porque o pai e o avô faziam daquele jeito. Mas a realidade mudou, a legislação avançou. E a gente nota que com esta resistência, esta teimosia, a pessoa não vai se adequar, não vai aprender. Nem todo mundo nasceu para trabalhar com alimentos”, lamenta Silva Filho.

Produtos impróprios vão além da comida

Nas operações em mercados e estabelecimentos do gênero, não são apreendidos apenas alimentos. Carvão sem procedência, álcool e até medicamentos vencidos são encontrados nestes locais. No caso do carvão vegetal, a legislação diz que o transporte, armazenamento ou produção sem o devido registro e licença é considerado crime ambiental no Brasil, sujeito à apreensão do material, multas e detenção. Na força-tarefa, esta fiscalização é feita pela Patram.

Em relação ao álcool líquido 70%, a venda está proibida em supermercados e farmácias do Brasil desde abril de 2024 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após acidentes graves com queimaduras. Só são liberadas as versões em gel, lenço ou aerossol.

“Já medicamentos, infelizmente, a gente encontra principalmente em municípios menores essa praxe de venda fracionada, muitas vezes vencidos, às vezes abortivos, remédios para emagrecer, sem controle algum e sem farmacêutico. Tudo isso também representa um risco ao consumidor”, alerta Silva Filho.

Até produtos da linha infantil são vendidos fora do prazo de validade em estabelecimentos vistoriados. “Temos notado muita fralda descartável vencida há quatro, cinco anos, sendo comercializada.”

Litoral Norte lidera em número de apreensões

A cada dez toneladas de produtos impróprios encontrados entre o ano passado e a metade de 2026 pela força-tarefa, 1,5 tonelada foi apreendida no Litoral Norte. Foram ao menos oito cidades fiscalizadas em 25 operações no período. As vistorias resultaram na retirada de circulação de 35,6 toneladas de mercadorias inadequadas para consumo e em 20 interdições parciais ou totais de estabelecimentos como supermercados. Na lista de municípios da região mais visitados pelo MPRS estão Tramandaí, com sete operações; Imbé, seis; Capão da Canoa, Torres e Cidreira, três cada uma.

Silva Filho admite que o Ministério Público tem um olhar para a região há décadas, decorrente da migração dos gaúchos para o litoral no verão. “Antes mesmo do programa, a gente tinha como praxe fazer trabalhos ali nesta época do ano. Tínhamos uma proximidade com a Coordenadoria Regional de Osório, que abrange os municípios do litoral”, lembra.

Nesta época, a atuação do MPRS costumava focar em fiscalizações consideradas mais complexas pela Vigilância Sanitária, especialmente em denúncias represadas ao longo do ano. “Seja por questões políticas que pressionavam os fiscais, alguma hostilidade por conta do estabelecimento estar numa zona de tráfico ou do proprietário ser violento. Daí dávamos este respaldo.” Com o passar do tempo, a força-tarefa se estabeleceu e já chegou ao seu 12º ano no litoral.

Além das irregularidades recorrentes Estado afora, no litoral, o acondicionamento inadequado de alimentos no verão é outra prática comum. “Alguns estabelecimentos têm aquela prática de desligar os freezers à noite para uma certa economia de energia elétrica, afetando muitos produtos mais sensíveis, como iogurtes, natas, requeijão”, detalha o promotor. Diferentemente do prazo de validade vencido, de fácil observação, a má conservação do alimento só costuma ser percebida quando a embalagem é aberta ou a pessoa consome a mercadoria. “E essa oscilação de temperatura pode causar um prejuízo sério na saúde da pessoa”, alerta.

Apesar da atuação frequente no Litoral Norte especialmente no verão e dos números expressivos de apreensões, a reincidência é um problema. Promotora de Justiça de Tramandaí, Mari Oni Santos da Silva aponta que falta fiscalização contínua ao longo do ano pelas Vigilâncias Sanitárias, o que culmina na persistência de irregularidades.

“Embora tenha havido alguma melhora, há reincidência. Alguns supermercados e restaurantes ainda vendem produtos sem procedência, fora da validade, com problemas no armazenamento”, lamenta. Ela lembra que em alguns casos foi necessário o ajuizamento de ações civis públicas com pedido de interdição, diante da desobediência sistemática. Na tentativa de inibir as ilegalidades, o MP segue com as fiscalizações por meio da força-tarefa e tem aumentado os valores dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). “Infelizmente, não há a fiscalização contínua e por isso as reincidências”, reforça a promotora.

Com dois fiscais, Imbé aplicou duas multas em 17 meses

Mais de um quarto dos produtos impróprios apreendidos no Litoral Norte foram encontrados durante uma única incursão do MP em Imbé. A cidade é uma das que mais preocupam integrantes da força-tarefa, devido à reincidência e ao grande volume de mercadorias sem condições de consumo. Do ano passado para cá já aconteceram seis operações no município, envolvendo supermercados, restaurantes e quiosques.

Numa ação em fevereiro deste ano, o proprietário de um supermercado chegou a ser preso por crime contra relações de consumo. Conforme o MPRS, produtos apresentavam aspecto, cor e odor “repugnantes” e carnes tinham revalidação de datas, fora outros problemas como mercadorias sem procedência, mal-acondicionadas e com temperaturas incompatíveis.

Diretora da Vigilância Sanitária de Imbé, Isabel Alves admite dificuldades frente ao crescimento da cidade nos últimos anos. Atualmente, o município possui dois fiscais voltados ao setor de alimentos. Mas só de supermercados maiores, Imbé possui 17. Por isso, além das vistorias ordinárias, para renovação de alvará, o trabalho costuma ser feito quando há denúncia. Isabel explica que o foco é na orientação, em detrimento na punição através de multa. “E se pode recorrer em primeira e segunda instância. Então, é complicado conseguir dar uma multa. E não é o padrão.” Ainda assim, pontualmente há interdições quando a situação exige.

Do ano passado até maio de 2026, a Vigilância Sanitária de Imbé recebeu 26 denúncias e promoveu 343 vistorias, entre ordinárias e extraordinárias. Elas resultaram em nove interdições, 46 autos de infração e duas multas. No período, a cidade registrou 3.437 casos de doenças diarreicas agudas (DDA), que podem ter como causa a ingestão de alimentos e água, mas também outros problemas, como viroses. “Estes números de DDA são bem elevados, mas são relativos aos dois Pronto-Atendimentos do município, que recebem pacientes de outras cidades, principalmente Tramandaí, além da demanda do verão, quando a população aumenta muito”, pondera.

Produtos sem procedência, especialmente carne, e em desacordo com a temperatura recomendada costumam ser as irregularidades mais corriqueiras encontradas pela Vigilância. Para tentar sanar a situação, o órgão começou a promover encontros anuais com representantes de estabelecimentos do setor de alimentação para orientá-los sobre boas práticas. “A gente sabe que todo o ano vai ter a força-tarefa no verão. Então, a ideia é termos encontros regulares para melhorar. Mas muitas vezes quem participa são proprietários, que nem sempre atuam nos processos. Por isso, estamos pensando em novas ideias, para fazer algo mais estruturado”, adianta Isabel.

Apreensão de 25 toneladas teve de fralda vencida há três anos a 14 toneladas de bebidas impróprias

No ano passado, mais de 20 pessoas morreram no País e dezenas foram intoxicadas por bebidas alcoólicas adulteradas, num caso que revelou uma prática nociva à saúde pública. Uma das maiores apreensões da força-tarefa, registrada em 2025, aconteceu em Alecrim, no Noroeste gaúcho, onde foram apreendidas 14 toneladas de bebidas alcoólicas como vinho e cachaça. Doze toneladas não tinham comprovação de origem ou continham rótulos adulterados. Outras duas estavam com validade vencida.

Esta foi uma das maiores apreensões de bebidas já realizadas pelo MPRS. Embora não tenha havido indícios de adulteração das bebidas, a ação reforçou a importância da fiscalização rotineira para prevenir riscos à saúde pública, haja vista a série de casos de intoxicações letais no País.

Além das 14 toneladas de bebidas, foram apreendidos alimentos como mortadela, margarina, carne, ovos sem procedência ou vencidos. A operação identificou ainda garrafas de água mineral e fraldas descartáveis vencidas há mais de três anos. Tudo encontrado em mercados, residências dos proprietários de estabelecimentos e galpões clandestinos. Um dos mercados chegou a ser interditado pela Vigilância Sanitária devido à presença de fezes de roedores entre produtos comercializados. Todo o material apreendido em Alecrim somou 25 toneladas de produtos impróprios para consumo, peso de uma baleia jubarte. Foi a maior apreensão da força-tarefa do ano passado até o momento.

Estado dá apoio suplementar às ações dos municípios

Mesmo que passe despercebido na maioria das vezes, o trabalho de fiscalização do comércio e de serviços de alimentação é essencial para a saúde pública e está presente na rotina das pessoas. A competência por este controle cabe aos órgãos da Vigilância Sanitária dos municípios, as chamadas Visas, que eventualmente também fiscalizam indústrias de alimentos, conforme pactuações.

Ainda conforme a legislação, ao Estado compete apoio suplementar às ações dos municípios, que no Rio Grande do Sul cabe ao Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), que tem principalmente o papel de coordenação das ações de fiscalização, capacitação das Visas e, sempre que houver necessidade ou ser demandado, também atua de forma complementar às vigilâncias municipais.

A equipe do Setor de Alimentos da Divisão da Vigilância Sanitária do Cevs realiza diversas capacitações sobre boas práticas de produção de alimentos e legislações sanitárias de vários ramos de atividade. “Consideramos que ações como estas de educação sanitária são essenciais para minimizar o risco ao consumidor final”, observa a analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Cevs, a médica veterinária Francine Balzavetti Cardoso.

Analista em Saúde do Cevs, Anelise Hahn Bueno Oliveira lista as irregularidades mais comuns percebidas pelas vigilâncias no Estado. “No comércio, ainda se encontram muitos alimentos com a data de validade expirada e más condições de armazenamento, como umidade e higiene. Mas nos serviços de alimentação, como restaurantes, lancherias, padarias, rotisserias, as irregularidades principais são armazenamento dos alimentos preparados em desacordo com a temperatura e manipulação inadequada.”

Porto Alegre teve mais de 2,2 mil denúncias de teor sanitário desde o ano passado

No ano passado, a atuação da Vigilância Sanitária de Porto Alegre chamou atenção após restaurantes tradicionais da capital serem interditados por falta de higiene. Balanço do Núcleo de Vigilância de Alimentos (NVA) aponta que apenas em 2025 o órgão recebeu 1,4 mil denúncias com teor sanitário, além de 89 reclamações de surtos de doenças transmitidas pela água ou alimentos.

A maioria dos surtos tem como agente etiológico as bactérias Staphylococcus aureus, Escherichia coli, Salmonella spp. e Bacillus cereus, principais agentes causadores de infecções e intoxicações alimentares. Das 1,2 mil vistorias realizadas em 2025, 43 resultaram em interdição cautelar – quando o estabelecimento tem as atividades suspensas – e 24 em interdição parcial – quando parte é suspensa. O núcleo lavrou 128 autos de infração no período.

Em 2026, até o momento, foram recebidas 840 denúncias com teor sanitário e 250 vistorias. O NVA conta com sete servidores, sendo três médicos veterinários, uma nutricionista e três agentes de fiscalização, investidos do poder de polícia administrativa. Todos os servidores atuam em vistorias e inspeções sanitárias.

A maior parte das denúncias são por alimentos impróprios para consumo, mal-acondicionados e sem procedência, más condições de higiene e presença de vetores e pragas. Já no caso das indústrias, ainda pesam a ausência de controle de qualidade do produto final e de programa de recolhimento de alimentos, além de irregularidades na rotulagem.

A nutricionista Silvia Pauli, do NVA, explica a prioridade do setor: “São atendimentos de denúncias que representam risco iminente à saúde das pessoas, como alimentos impróprios para o consumo, presença de vetores e pragas, acondicionamento dos alimentos, sintomas relacionados ao consumo e surtos de doenças de transmissão hídrica e alimentar.”

Além das vistorias referentes à apuração de denúncias, são realizadas fiscalizações para liberação de alvará de saúde, as solicitadas por órgãos como o Ministério Público e ações conjuntas com Delegacia do Consumidor (Decon) e Procon, por exemplo.

Uma das fiscalizações que a Vigilância Sanitária participou no ano passado, inclusive, foi com a força-tarefa do MP no Mercado Público de Porto Alegre. Na ocasião, os órgãos públicos apreenderam 2,6 toneladas de pescados dentro de um caminhão e outros cem quilos em duas peixarias do ponto turístico gastronômico. Temperatura inadequada, más condições de higiene e produtos sem procedência foram as principais irregularidades encontradas.

Além disso, em uma das câmaras frias vistoriadas, os agentes apreenderam 3,5 toneladas de carne bovina e suína com validade vencida, sem origem e sem inspeção sanitária. A operação no ano passado não foi a única no principal ponto gastronômico do Estado. Entre 2022 e 2023, duas operações realizadas no local resultaram na apreensão de 4,68 toneladas de pescado.

Após a ação do ano passado, a Associação dos Comerciantes do Mercado Público de Porto Alegre (Ascomepc) informou que os problemas foram pontuais, mas admitiu que podem transmitir uma percepção negativa sobre o mercado, “o que não corresponde à realidade”.

Diante do episódio mais recente, a Ascomepc iria fortalecer rotinas de capacitação, orientação e prevenção junto aos comerciantes. “Nosso objetivo é estabelecer diálogos com os órgãos de saúde, ambientais e sanitários, buscando prevenir futuras ocorrências e, ao mesmo tempo, proteger a reputação histórica e a diversidade do Mercado Público”, destacou, em nota.

Relações de proximidade e pressão política interferem na fiscalização

Ao encontrar extrato de baunilha vencido há 18 anos sendo usado em tortas ou frango congelado há oito anos, a força-tarefa do MPRS aponta para um problema comum no Estado: a falta de fiscalização rotineira das Vigilâncias Sanitárias. “Ou os fiscais não foram neste tempo todo conferir o estabelecimento ou foram e não inspecionaram direito”, constata o promotor Silva Filho.

Para ele, o porte dos municípios no Rio Grande do Sul interfere no trabalho mais corriqueiro das vigilâncias in loco. “Num município de dois mil habitantes, o fiscal vai ser parente, amigo, namorado da filha ou jogar bola com o dono do mercado, da lancheria. Esta relação de proximidade pode influenciar na fiscalização”, admite.

Outro problema é a interferência política. “A gente tem consciência que a atividade não é simpática para quem é fiscalizado e, eventualmente, este empreendedor até patrocina campanhas pelo interior, esperando reciprocidade da gestão. Então, muitas vezes, o fiscal é um cargo em comissão (CC), não tem formação relacionada com a atividade, e se encolhe para não se incomodar. Já encontramos uma formada em Teologia como responsável pela saúde no município”, analisa Silva Filho.

Como exemplo, o promotor cita uma cidade do Litoral Norte onde a autuação de vários estabelecimentos reincidentes, com apreensão de toneladas de alimentos impróprios, foi transformada em advertência ao passar pela administração municipal. “Não teve nem multa. Então, que respaldo este prefeito vai dar ao fiscal?”

Mas o membro do MP lembra que legalmente a responsabilização vai recair a quem deveria vistoriar. “Se der um problema sério de infecção, virose, intoxicação, e for comprovada negligência na fiscalização, é o profissional que estudou para aquela atividade que irá ser cobrado”, explica. “Obviamente, os gestores podem responder conjuntamente”, acrescenta. Inclusive, em março deste ano, um fiscal do Serviço de Inspeção Municipal de Lavras do Sul, na Campanha, chegou a ser preso em flagrante, junto com o proprietário de um estabelecimento alvo da força-tarefa, por não cumprir com o dever.

Para fugir de eventuais pressões políticas, não raro fiscais acionam o MPRS para que a força-tarefa atue no seu município, obrigando ações da Vigilância Sanitária. “Às vezes, até sem conhecimento dos seus superiores, porque eles sabem que está acontecendo coisa errada, mas sofrem pressão para deixar para lá. Com o Ministério Público encabeçando a operação, conseguem fazer seu trabalho.”

O promotor lembra ainda que as prefeituras recebem verba federal para equiparem e estruturarem as Vigilâncias Sanitárias. “Deveriam comprar viatura, uniforme, termômetro para medir temperatura no mercado, luva, máscara, colocar sujeito em curso periódico”, critica, salientando que rotineiramente o MP orienta prefeitos de diferentes cidades sobre a necessidade do cumprimento da legislação.

Falta mão de obra qualificada

A analista do Cevs Francine Cardoso admite dificuldades nas Vigilâncias Sanitárias dos municípios. “Infelizmente, as ações de fiscalização ocorrem essencialmente de forma passiva, por meio de atendimentos de denúncias, pois há uma defasagem cada vez maior de recursos humanos qualificados para trabalhar nesta área”, justifica.

Na tentativa de contribuir com melhorias nos órgãos municipais, o governo do Estado criou o “Qualifica Vigilância RS”, que destina recursos financeiros às prefeituras integrantes do programa para que capacitem e ampliem suas ações no campo da Vigilância em Saúde. A destinação do recurso está atrelada ao atingimento de metas. No ano passado, foram repassados mais de R$ 18,1 milhões. Para este ano, poderão ser destinados até R$ 30,4 milhões.

As sanções a quem atua de forma irregular

Além da multa e da apreensão da mercadoria, o MPRS e as Vigilâncias Sanitárias se utilizam de outros expedientes para evitar que produto impróprio chegue ao consumidor. Dependendo da gravidade ou de reincidência, o estabelecimento pode ser interditado, totalmente ou parcialmente, como no caso de supermercados com açougue e padaria. Infestação de ratos, fiação exposta que pode causar incêndio são, por exemplo, situações que podem culminar numa interdição.

Paralelo a estas medidas, as promotorias do interior celebram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis pelos empreendimentos com irregularidades, nos quais eles se comprometem a sanar os problemas. Dependendo da gravidade da situação, pode haver desdobramento na esfera criminal. Neste ano, já teve proprietário de estabelecimento preso em Lavras do Sul e Ijuí por crime contra as relações de consumo.

No município do Noroeste, Silva Filho afirma que se deparou com um dos piores estabelecimentos já fiscalizados. “Encontramos todo tipo de problema.” Além de carnes e alimentos coloniais sem procedência, havia produtos com remarcação de validade, bicos e fraldas infantis vencidos há mais de quatro anos, raticidas, sanitizantes e produtos de limpezas fora do prazo de validade e mofo em insumos da padaria.

Quando a reincidência persiste, o MP busca na Justiça, por meio de liminar, a suspensão de atividades ilícitas. “Já aconteceu de indústria interditada pela fiscalização continuar botando mercadoria na rua. Neste caso, precisa parar tudo e o produto deve ser retirado. Tem bactéria que representa risco altíssimo a gestantes. Não se pode esperar alguém passar mal para depois correr atrás”, justifica Silva Filho.

Leite Compensado serve de inspiração

Em 2013, o MPRS iniciava a chamada Operação Leite Compensado, que provocou mudanças profundas na cadeia leiteira. As investigações apontaram que a inclusão de formol, água oxigenada, ureia e soda cáustica à matéria-prima era corriqueira. Descobriu-se que a maioria dos produtos químicos buscava esconder a adição de água ao leite, o que permitia um ganho no volume e, consequentemente, financeiro. Outra fraude visava “maquiar” leite estragado, reduzindo artificialmente a quantidade de bactérias na matéria-prima.

De lá para cá, foram 17 fases (quatro delas voltadas à produção de queijo), com centenas de denúncias, dezenas de prisões e mais de 20 condenações, além de valor superior a R$ 10 milhões devolvidos por meio de TAC. Para Silva Filho, toda esta expertise foi fundamental para o surgimento do Programa Segurança Alimentar. “Com certeza a Leite Compensado ajudou, até pelo clamor que gerou, pela repercussão. Começaram a vir denúncias de leite, mas também de carnes, embutidos, bebidas, café, água mineral. No nosso país, infelizmente, o pessoal é muito inventivo.”

O promotor aponta que esta demanda toda e o exemplo da Leite Compensado fez o MPRS se organizar ainda mais. Além da força-tarefa do programa, hoje, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) conta com um Núcleo de Segurança Alimentar. “Como o brasileiro tem este tipo de talento, entre aspas, o MP estruturou melhor estas ações, se especializou. Hoje, temos um engenheiro químico na promotoria que nos dá todo o suporte”, pontua.

Com a estrutura e os bons resultados das ações, as denúncias chegam ao natural. “Isso dá confiança para as pessoas. Recebemos alertas de consumidores a empresários insatisfeitos com concorrência desleal. E muito desta confiança se deve à Operação Leite Compensado.”

O representante do Ministério Público observa que esta solidez na atuação é importante, à medida que cada cadeia produtiva dentro do setor de alimentos tem sua peculiaridade. “A fiscalização do leite é um desafio porque se pode beneficiar 24 horas por dia. Já a carne só se pode abater, fracionar e carnear com a presença de veterinário ou serviço de inspeção. Alguns produtos viajam muitos quilômetros, outros não. Mas todos têm sua regulamentação”, pondera.

“E os fiscais, os especialistas, sabem atestar se tem contaminação, se houve descuido, má-fé, se foi adicionado algo proibido para aumentar o lucro ou maquiar a validade. A lógica da perda zero se repete em várias destas investigações e operações.”

Alimentos e bebidas contaminados podem causar mais de 250 tipos de doenças

A intoxicação alimentar é provocada pela ingestão de água, bebidas e alimentos contaminados e normalmente está relacionada às doenças de transmissão hídrica e alimentar (DTHA), podendo ser causadas por bactérias e suas toxinas, vírus, parasitas intestinais ou substâncias químicas. No mundo, existem mais de 250 tipos de DTHA.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças transmitidas por alimentos abrangem uma gama de enfermidades, que vão desde diarreia até câncer. Outras consequências graves incluem insuficiência renal e hepática, distúrbios cerebrais e neurológicos e artrite reativa, que podem levar à morte.

Estimativas da própria OMS indicam que uma em cada dez pessoas do planeta fica doente após ingerir alimentos contaminados e 420 mil morrem por ano em decorrência disso, 125 mil delas crianças com menos de 5 anos de idade. A maioria desses casos é causada por doenças diarreicas.

De acordo com o Ministério da Saúde, há surto de DTHA quando duas ou mais pessoas apresentam doença ou sinais e sintomas semelhantes após ingerirem alimentos e/ou água da mesma origem. Para doenças de alta gravidade, como botulismo e cólera, a confirmação de um caso já basta para ser considerado surto. Também deve ser investigada a possibilidade de ocorrência de surto para aumento de casos de doenças diarreicas agudas em determinado período e território.

O Ministério da Saúde pondera que como não há um quadro clínico específico para surtos de DTHA, eles podem variar conforme o agente etiológico envolvido. Mas os sinais e sintomas mais comuns são náusea, vômito, dor abdominal, diarreia, falta de apetite e febre.

Sanitarista do Cevs, Anelise Oliveira alerta para o perigo das pessoas consumirem alimentos vencidos ou armazenados e manipulados de maneira inadequada. “As pessoas podem contrair uma doença transmitida por alimentos, que pode ser ocasionada por vírus, bactérias, protozoários ou parasitas. Alguns casos mais sérios e que envolvem grupos de riscos, como idosos, crianças, imunodeprimidos, podem levar inclusive à morte, dependendo da carga microbiana. Além disso, é possível se contaminar com as toxinas de bolores, fungos e bactérias que podem estar presentes nestes produtos.”

Supervisora de produção de alimentos do Hospital Moinhos de Vento, a nutricionista Fernanda Maffei pontua que a contaminação pode ocorrer em qualquer etapa da cadeia de produção, distribuição e consumo. “A falta de higiene de quem manipula o alimento e do local onde isso acontece; o armazenamento incorreto, com refrigeração inadequada; produto sem procedência, adquirido de fornecedores que não cumprem regras sanitárias; a contaminação cruzada, quando contamino um alimento com um utensílio sujo, enfim, são várias possibilidades de problemas”, exemplifica.

Fernanda reforça que apesar de geralmente a intoxicação causar problemas leves, resolvidos em poucos dias, pessoas mais suscetíveis a complicações precisam estar atentas. “É preciso buscar atendimento médico se os sintomas forem mais fortes, com febre, confusão mental, se tiver dificuldade de se hidratar.”

Consumidor deve estar atento

Anelise dá dicas que os consumidores podem seguir para minimizar a possibilidade de intoxicação. Sobre alimentos industrializados no comércio, ela orienta que se atente para a data de validade, integridade física das embalagens e dizeres de rotulagem que indiquem a rastreabilidade e procedência. “No caso de alimentos prontos para o consumo, é fundamental avaliar as características, tais como odor, coloração, sabor e textura.”

Ela também alerta que alimentos preparados devem ser mantidos bem quentes ou refrigerados. Além disso, a higiene geral do local que comercializa ou prepara a comida e o asseio dos manipuladores devem ser observados, visando diminuir as chances de comprar algo que pode fazer mal.