O biólogo de Novo Hamburgo Jackson Müller, denunciado por supostamente liderar um esquema de corrupção quando era secretário de Meio Ambiente de Canela, foi absolvido de todas as acusações. Os outros seis réus, entre funcionários públicos e empresários, também.
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Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial
A sentença, do juiz da 1ª Vara Judicial de Canela, Vancarlo Anacleto, saiu na manhã desta quarta-feira.
Müller, que chegou a ser preso duas vezes durante as investigações policiais da Operação Caritas, em 2022, preferiu não se manifestar. O posicionamento ficou com o defensor, o advogado Ricardo Cantergi.
“A absolvição de Jackson Müller expõe, de forma inequívoca, os excessos cometidos ainda na fase investigativa”, diz ele, em nota emitida nesta tarde.
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O indiciamento da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público apontam que o biólogo induzia, na forma de coação, a contratação de duas empresas de consultoria para a concessão de licenças ambientais a empreendimentos em Canela. Uma, com sede em Porto Alegre, teria Müller como “sócio oculto” e a outra, de Novo Hamburgo, seria do próprio réu em sociedade com uma familiar.
R$ 8 milhões
Ainda conforme a acusação, o então secretário deixava implícito que as licenças seriam negadas se os interessados não aderissem às assessorias indicadas. A investigação mencionou contratos de cerca de R$ 8 milhões desde 2019. “O denunciado Jackson Müller organizou esquema criminoso para a obtenção de proveito econômico indevido com o licenciamento de empreendimentos de maior porte na cidade de Canela”, diz a Promotoria.
O delegado de Canela, Vladimir Medeiros, contou em depoimento que o inquérito teve origem em um caso aparentemente simples de desvio de materiais do Hospital de Caridade de Canela, “que acabou se desdobrando em esquema mais amplo de irregularidades, especialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente”. Declarou ainda que as supostas práticas irregulares coincidiram com a chegada de Müller como titular da pasta.
“A dúvida razoável milita em favor do réu”, conclui magistrado
“Não vislumbrei, ao longo de toda atenta e detalhada análise dos autos, prova suficiente para justificar a condenação dos acusados”, diz o magistrado na sentença, após observar que os “vários elementos indiciários” justificaram os mandados de prisão e de buscas “para preservar a garantia da ordem pública e prejuízo ao erário”.
O juiz relata incertezas no processo, que trata de oito crimes de concussão (vantagem indevida a servidor) e contratação direta ilegal. “Há, como já disse, fortes indícios da prática de ilegalidades, especialmente por parte do réu Jackson, que comandava, em menor ou maior extensão, ações afrontando os princípios da administração pública, em especial a transparência e impessoalidade.”
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Para Anacleto, a atuação de Müller como secretário municipal ficou em uma zona gris (cinzenta) entre a irregularidade administrativa e a ilegalidade penal. “Porém, não se pode condenar nenhum dos réus, criminalmente, sem que a investigação e a acusação do Estado sejam capazes de demonstrar, sem dúvida alguma, as práticas criminais a eles imputada.”
Ao final, menciona que “no processo penal, a dúvida razoável milita em favor do réu”. E conclui: “Havendo incerteza quanto à efetiva configuração do dolo específico e da ausência de prejuízo ao erário, a absolvição é medida que se impõe”.
“Narrativa acusatória frágil”, define advogado
A nota da defesa abre com críticas à investigação. “Houve precipitação grave por parte da autoridade policial, que construiu uma narrativa acusatória frágil e a apresentou como se fosse verdade consolidada, induzindo medidas extremamente invasivas antes de qualquer sentença condenatória”, aponta Cantergi.
O advogado menciona que “prisões foram decretadas, bens e valores foram apreendidos e até um veículo, apreendido provisoriamente, foi indevidamente descaracterizado, adesivado e utilizado por terceiros, perdendo seguro e valor de mercado, tudo sem trânsito em julgado”.
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Define como “devastadoras” as consequências. “Uma empresa construída ao longo de mais de dez anos foi destruída, contratos foram perdidos e a vida pessoal, profissional e financeira do acusado foi profundamente afetada. O Estado não pode normalizar investigações que tratam suspeita como culpa e exceção como regra.”
Ao frisar que “a decisão absolutória honra a magistratura”, elogia o juiz. “O juiz do caso, a quem conheço há mais de 15 anos, demonstrou, mais uma vez, equilíbrio, independência e imparcialidade, julgando exclusivamente com base nas provas — ou, neste caso, na ausência delas. Justiça não se faz com espetacularização, mas com responsabilidade.”