O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) demitiu a juíza Angélica Chamon Layoun por fraudar decisões judiciais ao utilizar um modelo padronizado em aproximadamente 2 mil processos cíveis sem análise individualizada.
Foto: Reprodução/Google Maps
A decisão foi oficializada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, em 26 de maio, após o caso transitar em julgado. A magistrada trabalhou por apenas 14 meses na Justiça gaúcha.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) constatou que Layoun desarquivou processos já julgados para emitir sentenças idênticas, computando-os como novos julgamentos para aumentar artificialmente sua produtividade.
Segundo apuração do jornal o Estado de S. Paulo, a prática foi descoberta após denúncias de advogados que notaram padrões idênticos em decisões de casos completamente distintos.
A sanção aplicada com base no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura representa a pena mais grave da carreira. Normalmente, as penalidades para magistrados incluem advertência, censura, remoção, disponibilidade ou aposentadoria compulsória.
De Pernambuco para o Rio Grande do Sul
Angélica exerceu funções na Justiça gaúcha entre julho de 2022 e setembro de 2023, quando foi afastada após surgirem denúncias sobre sua conduta processual. Além do processo administrativo, a magistrada responde a uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Antes de ingressar na magistratura gaúcha, ela atuou como juíza em Pernambuco por quase seis anos. Pediu exoneração após ser aprovada no concurso do Rio Grande do Sul.
Trajetória marcada por controvérsias
A trajetória de Layoun no Sul foi marcada por controvérsias desde o início. Durante o concurso para o TJRS, ela foi inicialmente reprovada na prova de sentença, mas apresentou mandado de segurança alegando ausência de critérios claros para sua reprovação.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão monocrática, o ministro Herman Benjamin, atual presidente do STJ, reconheceu a nulidade da prova de sentenças do concurso de 2016. Ele entendeu que o espelho da prova era genérico e carecia de critérios de correção, dificultando a interposição de recurso administrativo.
Após decisão favorável do STJ, Angélica realizou novo exame. Em 8 de junho de 2022, o TJRS publicou sua aprovação na 46ª posição. Ela assumiu a titularidade da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul, a 200 quilômetros de Porto Alegre.
Em julho de 2023, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal iniciou investigações baseadas em denúncias de que a juíza proferia despachos idênticos em diversos processos. Em setembro do mesmo ano, foi afastada enquanto o processo administrativo disciplinar tramitava sob sigilo.
A decisão pela demissão
O Órgão Especial do TJRS apreciou a demissão em fevereiro de 2025, com sessões nos dias 24 de fevereiro e 12 de maio. O caso transitou em julgado em 26 de maio, tornando definitiva a penalidade.
No documento oficial de demissão, o desembargador Alberto Delgado Neto declarou que “resolve Demitir, do cargo de juíza de direito de entrância inicial, Angélica Chamon Layoun, ID funcional nº 4811437, conforme decisões do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça, instaurado processo administrativo disciplinar tramitado no expediente SEI (Sistema Eletrônico de Informações) nº 8.2024.2199/000003-4, em sessões nos dias 24/02/2025 e 12/05/2025, a contar da data do trânsito em julgado em 26/05/2025, nos termos do artigo 42, inciso VI, da Lei Complementar nº 35/1979 (Ato de Demissão nº 001/2025-DMAG/P).”
O Estadão tentou contato com a defesa da juíza e enviou pedido de manifestação à Angélica através de sua conta no LinkedIn, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
O que diz o advogado da juíza
Ao site Consultor Jurídico, o advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, que defendeu a magistrada no PAD, informou ter ajuizado pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça para discutir a proporcionalidade da punição e vícios de instrução do processo disciplinar.
Segundo ele, a demissão é “desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou má-fé, elementos indispensáveis à configuração de falta funcional gravíssima”.
“Cumpre esclarecer que a magistrada foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e uma cultura de autogestão consolidada, sem rotinas estruturadas. Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, afirmou.