Mais de R$ 20,1 milhões estão disponíveis para resgate no Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Mas atenção: a data limite para fazer a solicitação é 22 de julho. Caso não o façam, perderão os valores a que têm direito.
Foto: Sefaz-RS
O Receita Certa devolve à população parte do ICMS arrecadado no comércio varejista sempre que há crescimento real da arrecadação do comércio em relação ao mesmo período do ano anterior. As pessoas premiadas são as inscritas no NFG que solicitaram a inclusão do seu CPF em notas fiscais de compras realizadas no período de referência. A rodada atual, calculada em abril, se refere ao último trimestre de 2024.
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Ao todo, foram disponibilizados R$ 41,4 milhões para resgate. Ao valor, foram acrescidos R$ 5,6 milhões referentes a prêmios não reivindicados em distribuições anteriores. Com isso, o valor total disponível para os participantes chegou a R$ 47,03 milhões. São 3,5 milhões de cidadãos premiados.
A média por pessoa é de R$ 13,39. Nesta edição, a premiação mais alta atingiu R$ 41,63, sem considerar saldos acumulados.
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Para solicitar o prêmio, é preciso acessar o site ou o aplicativo do NFG. O pagamento pode ser feito por Pix (somente se a chave for CPF) ou por depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. Valores abaixo de R$ 1 são acumulados para trimestres futuros.
Como é feito o cálculo?
A cada R$ 1 em compras com CPF na nota, o participante do NFG acumula 1 ponto. Nesta rodada, o Receita Certa somou 16.877.592.223,17 pontos. Dividindo o valor total a ser distribuído pelo número de pontos acumulados, chegou-se ao valor do ponto, que foi de R$ 0,0027754.
A partir disso, é feito o cálculo do quanto cada pessoa tem a receber. Quem somou 10 mil pontos, por exemplo, foi premiado com R$ 27,754 (10 mil x R$ 0,0027754).
Como saber se você tem dinheiro a resgatar na Nota Fical Gaúcha?
1- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;
2- Clique em “Meus prêmios” para conferir se há valores disponíveis;
3- Peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do prêmio.
Modalidades do NFG
Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.