A BRF S.A. se manifestou após a decisão da Justiça do Trabalho de Marau que determinou a adequação dos vestiários da unidade da empresa no município para garantir a privacidade de funcionários durante a troca de uniformes.
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Foto: Divulgação / BRF
Em nota enviada à reportagem de ABCmais, a companhia afirmou que as informações apresentadas no processo “não traduzem a realidade da fábrica” e confirmou que irá recorrer da decisão.
Segundo a empresa, os vestiários da unidade de Marau já dispõem de áreas privativas para os colaboradores realizarem a troca de roupas. Além disso, destacou que há um fluxo de atendimento específico voltado aos funcionários que possuem necessidades individuais.
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Constatação do Ministério Público do Trabalho
A manifestação contrasta com a inspeção realizada em março pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou a existência de filas em que trabalhadores permaneciam em trajes íntimos para receber uniformes higienizados.
O MPT também registrou casos de constrangimento, como o de uma funcionária portadora de bolsa de colostomia que teria sua condição exposta no momento da troca.
Ainda em nota, a BRF reforçou que o processo de troca de uniforme atende às normas nacionais de biosseguridade de alimentos e que a empresa cumpre rigorosamente a legislação vigente.
O processo
A decisão judicial foi proferida pelo juiz substituto Vinicius de Paula Löblein, que deu prazo de 120 dias para a BRF instalar cabines individuais ou divisórias nos vestiários, além de alterar o sistema de entrega e devolução de uniformes.
Caso não cumpra as determinações, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por obrigação descumprida, além de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.
O MPT também pede indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões, valor que ainda aguarda apreciação pela Justiça do Trabalho. O montante equivale a 0,035% do capital social da BRF e 0,135% do lucro líquido obtido pela companhia em 2024.
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Violações em Minas Gerais e Mato Grosso
Esta não é a primeira vez que a BRF enfrenta autuações por práticas semelhantes. A empresa já foi autuada por violações à intimidade dos trabalhadores em suas unidades de Dourados (MS) e Várzea Grande (MT), onde foram identificadas situações análogas de exposição dos funcionários durante procedimentos de higienização.
Confira, na íntegra, a nota da BRF S.A:
“A BRF informa que as informações trazidas no processo não traduzem a realidade da fábrica e irá recorrer da decisão. A companhia destaca que oferece áreas privativas dentro dos vestiários da unidade de Marau, e um fluxo de atendimento disponível para os colaboradores que possuem necessidades individuais. A empresa reforça que o processo de troca de uniforme atende às normas nacionais sobre biosseguridade de alimentos e que segue rigorosamente a legislação vigente, reiterando seu compromisso histórico com a integridade, segurança e saúde de seus colaboradores.”
Veja a reportagem em vídeo
