As últimas votações de projetos de lei na Câmara de Vereadores de São Leopoldo em 2023 poderão trazer mudanças significativas na estruturação dos servidores do Legislativo. Nos últimos dias, reuniões entre vereadores teriam tratado sobre a extinção de todos os cargos de assessor de imprensa. Atualmente, a Câmara conta com nove jornalistas, que recebem R$ 9.311,00. Os profissionais são cargo de confiança (CC) 5.
Foto: Divulgação/Câmara de São Leopoldo
Conforme um rascunho de projeto que vazou do Legislativo, também seriam extintos todos os atuais cargos de assessor parlamentar, mas seriam criados 39 cargos de assessor parlamentar 1; 39 de assessor parlamentar 2; 26 de assessor parlamentar 3; e 26 cargos para assessor parlamentar 4.
Atualmente, cada bancada tem um assessor de imprensa e um coordenador de bancada e cada vereador tem um chefe de gabinete, um assessor parlamentar e um assessor comunitário.
Segundo este esboço de projeto de lei que vazou, o cargo de assessor de relações comunitárias deverá ser mantido, mas deverá ser alterado o quantitativo de cargos e nível de vencimento para CC-5: R$ 9.311,00. Atualmente, o assessor comunitário é CC-4 e recebe R$ 5.536,20.
No pacotaço de fim de ano, que poderá ser votado em regime de urgência nesta quinta-feira (14), às 18 horas, ou no início da próxima semana, também poderá ser votado projeto do aumento do salário dos vereadores. Atualmente em R$ 10.010,18 deverá ser de R$ 15 mil. Décimo terceiro salário e ticket alimentação para os 13 vereadores ainda estariam entre os novos benefícios previstos nos projetos não protocolados.
O presidente da Câmara, Marcelo Dentinho (PTB) nega que já tenha projetos prontos neste sentido. “Ainda não há projetos tramitando no Legislativo que tratem sobre a estruturação dos servidores da Câmara de Vereadores ou sobre a remuneração do prefeito e vereadores”, disse por meio da sua assessoria de imprensa. “São assuntos que estão em debate, em construção. Desta forma, não posso tratar sobre algo ainda indefinido, algo que está sendo debatido.”
Segundo o esboço do projeto de lei que altera a estruturação dos servidores da Câmara, “o quantitativo de cargos de cada gabinete, observados os níveis e padrões de vencimentos, ficam estabelecidos no mínimo, quatro e, no máximo, nove cargos por Gabinete Parlamentar, limitado ao montante de até R$ 45.000,00.” A revisão deste valor seria anual. Cada gabinete contará obrigatoriamente com um cargo de chefe de gabinete, nível CC-5.
“Interesse particular e eleitoreiro”, diz Fenaj
O vice-presidente Sul da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Maria Rodrigues Nunes, lamenta se ocorrer a extinção do cargo de assessor de imprensa do quadro de servidores da Câmara de Vereadores. “Em um momento de proliferação da informação fraudulenta, às chamadas fake news, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de São Leopoldo dá um passo atrás, ao apresentar um projeto que extingue o cargo de jornalista”, afirma.
“A Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj repudia com veemência a atitude desses vereadores que desrespeitam uma profissão regulamentada, por interesse particular e eleitoreiro. Em respeito a luta pela retomada da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, a Fenaj vai tomar as medidas cabíveis, caso prospere o referido projeto.”
“Estaremos vigilantes”, diz sindicato
“O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, a Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Riograndense de Imprensa receberam com espanto a informação do projeto que extingue os cargos de assessoria de imprensa. Primeiro, pela falta de diálogo com a comunidade e, também, pela possibilidade de votação a toque de caixa. O que os vereadores estão fazendo é uma manobra para o aumento do número de assessores em ano eleitoral. A estratégia usada é preocupante, pois significa que outros jabutis podem ser inseridos na pauta. Estaremos vigilantes”, diz nota enviada pelo Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul.
Número de vereadores entre justificativa
No projeto que vazou há a justificativa para o aumento do número de assessores parlamentares. …”a manutenção de treze vereadores desde 2004 em São Leopoldo, onde poderiam haver 21 vereadores conforme texto constitucional, tem por consequência a ampliação da atuação parlamentar em todo o município e seus mais variados segmentos”, diz o texto, relembrando que houve a discussão de aumentar o número de vereadores.
“Ademais, ao acesso ao parlamento, o acesso a informações, e o amplo diálogo se se instala pelos meios convencionais e pelas redes sociais, acaba aumentar significativamente a demanda interna dos gabinetes, necessitando de realização de pesquisa, de contato direto com os mais variados setores da sociedade, oferecendo-lhes resposta – que pode ser de natureza meramente informativa, política, mas que também que pode ser de natureza técnica através de proposições de políticas públicas, de fiscalização e adequação do orçamento às demandas sociais”, diz na justificativa do projeto de lei.
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