ECONOMIA
PAQUETÁ: "Já são três meses com a parcela atrasada", diz ex-colaborador da unidade de Recife
Situação de débitos rescisórios é acompanhada por sindicato da região
Última atualização: 27/11/2023 18:35
O atraso nas rescisões trabalhistas por parte do grupo Paquetá está relacionado aos ex e atuais colaboradores da empresa com sede em Sapiranga. "São trabalhadores que pediram rescisão indireta e ex-funcionários que foram demitidos com parcelamento de rescisórias, e que a empresa não chegou a fazer quitação", explica o secretário-geral do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região, Leandro Rodrigues dos Santos.
Segundo Santos, os funcionários que estão na ativa receberam seus salários do mês. "O valor do salário foi quitado há duas semanas", conta. Ao longo do ano, a Paquetá parcelou os salários por diversas vezes.
E os débitos de verbas rescisórias atingem também ex-colaboradores da unidade da calçadista que fica em Recife. "Minha situação está complicada. Ainda falta o pagamento de cinco parcelas. Já são três meses com a parcela atrasada e eles não dão resposta nenhuma", desabafa antigo funcionário, que prefere não se identificar.
O processo do ex-colaborador da região Nordeste está tramitando em Novo Hamburgo. E foi o Ministério Público do Trabalho da cidade que obteve liminar nesta segunda-feira (27) que garante o bloqueio de bens da companhia para a quitação destas dívidas.
A antecipação de tutela na ação cautelar que inclui o grupo econômico formado pelas empresas Paquetá Calçados Ltda., Companhia Castor de Participações Societárias e Praticard Administradora de Cartões de Crédito Ltda., tem a previsão de bloqueio cautelar de bens móveis e imóveis, além de veículos e ativos financeiros do grupo, no valor mínimo de R$ 4 milhões, enquanto não for apresentada uma proposta de quitação das dívidas trabalhistas.
A companhia calçadista foi procurada pela reportagem do Grupo Sinos nesta segunda-feira, mas não se manifestou. No início do mês, a Paquetá teve o processo de recuperação judicial encerrado. No entanto, as dificuldades financeiras continuam.
Em nota enviada à reportagem no dia 14 de novembro deste ano, o diretor financeiro da empresa, Eurico Nunes, informou que a finalização do processo de recuperação judicial era uma etapa vencida e que o Grupo "continua trabalhando fortemente em seus processos de reestruturação."
O processo
A recuperação judicial do Grupo Paquetá começou em 2019, com dívida de R$ 428 milhões e mais de 12 mil credores. A definição do sábado do dia 11 de novembro tem relação com aporte de R$ 7,373 milhões, após uma determinação judicial que determinou o pagamento sob pena de ser decretada a falência da empresa, o que foi requerido por credores.
O valor cobre apenas os débitos com vencimento de até dois anos após o início da recuperação judicial, o que aconteceu em agosto deste ano. Assim, os credores poderão ainda pedir execução de outras dívidas e até mesmo pedido de falência, conforme informou o escritório Brizola e Japur Administração Judicial, que atua na administração judicial (fiscal nomeada pelo Juiz).
A ação do Ministério do Trabalho
Para garantir o pagamento das rescisões, uma ação cautelar foi aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo solicitando o bloqueio dos bens da empresa. Nesta segunda, o MPT informou que obteve antecipação de tutela na ação cautelar que inclui o grupo econômico formado pelas empresas Paquetá Calçados Ltda., Companhia Castor de Participações Societárias e Praticard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.
O pedido, distribuído à 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga, foi acolhido pela juíza titular Patrícia Helena Alves de Souza e a ação foi ajuizada pela procuradora do MPT-RS Monica Fenalti Delgado Pasetto, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Novo Hamburgo.
O Ministério Público do Trabalho afirmou que teve como embasamento várias denúncias de ex-trabalhadores de Paquetá Calçados, nas quais relata "demissão de empregados sem o pagamento dos valores rescisórios, além do não pagamento de salários e atrasos no recolhimento do FGTS."