O barco-escola Peixe Dourado caiu no anunciado “pente-fino” que o governo Heliomar Franco está fazendo nas contratações da gestão anterior da Prefeitura. O prefeito expôs em vídeo nas redes sociais a situação da embarcação construída em Navegantes, Santa Catarina, e inaugurada no final do ano passado.
Foto: Amanda Krohn/Especial
O trabalho de revisão das finanças municipais examinou o contrato do Peixe Dourado. “Ficamos estarrecidos com o que encontramos”, diz Heliomar. “Estamos pagando cerca de 2% ao mês sobre o dinheiro que foi emprestado – cerca de R$ 2,9 milhões -, que foi complementado com valor do Fundema (Fundo Municipal do Meio Ambiente)”.
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“O empréstimo que foi feito para este barco está muito além do juro de mercado”, diz o prefeito, ressaltando que os R$ 2,9 milhões vão se transformar em quase R$ 7 milhões. Ele também destacou o valor pago para manter a tripulação: R$ 80 mil mensais.
Heliomar ressaltou que o valor da embarcação vai chegar perto de R$ 10 milhões. “Por este equipamento que está parado”, destaca. Segundo a prefeitura, só encargos somam R$ 3.674.234,00.
Aporte do Fundema
De acordo com a Prefeitura, além do financiamento original, o projeto recebeu um aporte adicional de R$ 2.405.427,35 do Fundema. Assim, o custo total inicial do projeto para o Município foi de R$ 5.308.577,35, considerando valores correntes.
A Secretaria da Fazenda (Semfa) realizou o levantamento sobre os custos do projeto: o custo total da construção e manutenção do projeto barco-escola atingirá quase R$ 10 milhões.
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“Ao somar o valor do serviço projetado da dívida financiada, no montante de R$ 3.674.234,00, o total do investimento no projeto barco-escola alcança R$ 8.982.811,35. Vale ressaltar que, no que se refere à tripulação responsável pela manutenção da embarcação, foi destinado um empenho de R$ 396.667,01, custeado pelo caixa livre da Prefeitura, com uma média de R$ 80 mil mensais”, esclarece o secretário da Fazenda, Roberto Calazans.
Conforme a Semfa, no dia 8 de setembro de 2023 foi assinado contrato entre o Município e o Banco do Brasil, estabelecendo um empréstimo de R$ 2.903.150,00, destinado ao financiamento do barco-escola, que já começou a ser pago no mesmo mês.
Segundo a Prefeitura, no documento estão definidos os encargos financeiros decorrentes da operação, que correspondem a 178% do Certificado de Depósitos Interbancários (CDI). “É importante destacar que o CDI reflete a variação da taxa Selic, taxa básica de juros da economia, que atualmente está fixada em 14,25% ao ano”, explica Calazans.
Audiência pública discutirá assunto na Câmara
A Prefeitura ainda estuda quais medidas tomará para evitar o alto gasto com a embarcação. “É dinheiro público sendo desperdiçado. O projeto é maravilhoso, mas a maneira como foi construído não permite que seja executado”, ressaltou o prefeito.
“Vamos levar para a Câmara para debater.” O líder do governo na Câmara de Vereadores, vereador Daniel Daudt, protocolará nesta semana o pedido de realização de uma audiência pública para o dia 30 de abril, às 10 horas, no plenário da Câmara. O objetivo é discutir o projeto, a gestão e o uso da embarcação. O vereador Anderson Etter, secretário do Meio Ambiente no governo anterior e que acompanhou a construção da embarcação em Santa Catarina, destaca que o projeto foi elaborado por um escritório de engenharia naval.
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“Todo o encaminhamento teve o acompanhamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), desde a elaboração do projeto até mesmo a autorização do uso de recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente e, quanto ao empréstimo, foi apreciado e autorizado pela Câmara”, afirmou Etter em vídeo nas redes sociais, rebatendo o prefeito.
Sobre a navegabilidade, diz que a nova embarcação segue a concepção do Martim Pescador. “Ele (Peixe Dourado) foi trazido de Porto Alegre navegando até aqui e por que agora não tem mais condições de navegabilidade?”, questiona, ressaltando que estava em andamento projeto de colocá-lo além das pontes.
Nível do rio vem impedindo a navegação
Segundo a Prefeitura, a embarcação do estilo catamarã fica desativada na maior parte do tempo por questões climáticas, sendo que só navegou, de fato, na viagem inaugural feita em 14 de dezembro do ano passado. Desde que chegou à cidade, em 5 de dezembro, segundo levantamento da reportagem, não passam de 20 os dias em que a navegação seria possível.
Na maioria dos dias, o rio estava abaixo do nível mínimo de 1,5 metro estabelecido para navegação, não podendo navegar também (a não ser entre as pontes BR-116 e a ponte 25 de Julho) com nível acima de 2,5m por causa da passagem sob as pontes.
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“Ele não é adequado para a topografia onde está inserido. Quando o volume do rio está baixo, o que ocorre na maior parte do verão, ele fica parado, incapaz de desancorar. Já na época de chuva, com o aumento da água, ele não passa pelas pontes”, afirma o prefeito Heliomar. O barco fica atracado no píer construído junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), na Rua da Praia.
Totais da operação
A Semfa calculou assim a projeção dos custos financeiros do barco:
Taxa de juros: 178,00% do CDI a.a. + tarifa 2% ao mês sobre valor total da operação.
Prazo total: 120 meses
Início da operação: 2023
Término da operação: 2033
Sistema: Sistema de Amortização Constante (SAC)
Valor Financiado: R$ 2.903.150,00
Encargos: R$ 3.674.234,00
Custo total projetado da operação: R$ 6.577.384,00 Fonte: Semfa