O Pacto RS 2025: O Crescimento Sustentável é Agora, cujo relatório final deve ser encaminhado ao governo e a parlamentares no começo de 2026, reúne 24 propostas.
Elaborado a partir de propostas discutidas com mais de 50 mil gaúchos (entre participações presenciais e online pela plataforma digital), o relatório destaca conteúdos referentes aos quatro eixos fundamentais do Fórum Democrático em 2025: transição ecológica, sustentabilidade na indústria, comércio e serviços, sustentabilidade na agricultura e pecuária e o combate às desigualdades sociais e regionais.
Foto: Lucas Kloss/AL
Os conteúdos devem servir como subsídio para políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas, o trabalho deve ser apresentado ao governo do Estado em dois documentos: o relatório completo, com 198 páginas, e uma síntese com orientações e recomendações estratégicas.
Dentre as propostas durante o fórum estava o Reconhecimento, Regulamentação e Financiamento das Universidades Comunitárias, sendo a mais votada no eixo de Combate às Desigualdades Sociais e Regionais; e a Proibição do Lançamento de Efluentes da Corsan no Rio Tramandaí, a mais votada no Eixo de Transição Ecológica e em todo o fórum.
Importância das universidades comunitárias
Reitora da Universidade de Passo Fundo (UPF) e vice-presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Bernadete Dalmolin é uma das proponentes da proposta de financiamento das instituições de ensino. “Essas universidades estão inseridas em todo o Estado e trabalham fortemente na formação das pessoas. Isso nos fez e nos faz pensar o que é o desenvolvimento. A nível de Estado já temos uma legislação, o Programa Professor do Amanhã”, afirma, referindo-se à iniciativa que visa a formar professores para as escolas públicas do RS.
“A nossa proposta é que o Estado possa reconhecer e fortalecer as universidades comunitárias a partir de investimentos para acesso e permanência, além de tecnologias e desenvolvimento da ciência”, continua.
Desafio demográfico
O presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas, afirma que o tema geral escolhido, Sustentabilidade, parte da premissa de que o crescimento do Estado não é viável sem levar em consideração tal temática. “O Rio Grande do Sul vem perdendo importância, estamos ficando para trás. Nossa taxa de fertilidade está diminuindo e temos um desafio demográfico: as pessoas estão saindo daqui, e uma população menor significa queda na economia”, explica. “E não tem como pensar no crescimento do Estado sem pensar em sustentabilidade, por isso pautamos esse tema”, continua.
O diretor do Fórum Democrático, Ronaldo Zulke, reforça que o documento final parte da escuta de mais de 50 mil gaúchos e de uma análise sobre os desafios do Estado — dentre os principais, o baixo dinamismo econômico, a crise ambiental e a necessidade de reter talentos.
Lançamento de efluentes no Rio Tramandaí preocupa
O presidente da Associação Comunitária do Imbé Braço Morto, Álvaro Ribeiro Nicotti, é autor da proposta Proibição do Lançamento de Efluentes da Corsan no Rio Tramandaí, dentro do eixo de Transição Ecológica.
Álvaro, que também atua como coordenador do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN), reclama que, embora seja a favor de que haja saneamento, a obra não passou pela etapa do EIA-Rima, que é a sigla para Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
“Nós queremos um saneamento que funcione e a proposta da Corsan é lançar os efluentes no Rio Tramandaí. Isso carece de um EIA-Rima e nós queremos a suspensão dessa obra até que esse estudo seja feito”, argumenta.
Procurada, a Corsan respondeu, por meio de nota, que “trata o Litoral Norte como prioridade estratégica para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê 90% de cobertura de esgoto até 2033”.
No material, a empresa ainda afirma que, atualmente, essa cobertura corresponde a apenas 36%, gerando descarte anual de esgoto bruto equivalente a 3.492 piscinas olímpicas no meio ambiente. “Para reverter esse cenário e garantir a eficiência operacional durante todo o ano, e especialmente no verão, a companhia investiu R$ 187 milhões entre 2024 e 2025 na construção, ampliação e modernização de redes, elevatórias e estações de tratamento”, informa.
“Quanto à ampliação do sistema regional, a Corsan reafirma que o lançamento de efluentes no Rio Tramandaí, via emissário Ponto 3, é uma solução licenciada pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e embasada em estudos técnicos. O processo assegura a devolução de água 100% tratada e límpida à natureza, respeitando rigorosamente as leis ambientais e garantindo o desenvolvimento sustentável da região”, finaliza.
O governo do Estado também se posicionou por meio da publicação “Explica Aí”. No material, descreve que o efluente que a Fepam autoriza a ser lançado no Rio Tramandaí deve ser uma água clarificada, transparente, isenta de microrganismos patogênicos e sem matéria orgânica.
O texto reforça ainda que o esgoto bruto não poderá ser lançado no rio e que a Fepam dispensou a necessidade de EIA-Rima devido à existência de estudos anteriores. “Foi emitida uma Licença Prévia e de Instalação para Alteração, pois o sistema de esgotamento já existe e está sendo aprimorado. As alternativas tecnológicas e locacionais já haviam sido avaliadas.”
LEIA TAMBÉM
