Mais de 49 mil veículos estão rodando pelas ruas da região com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido. Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS), até o dia 18 de maio eram 49.303 veículos inadimplentes nas cinco cidades de cobertura do Jornal VS, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Capela de Santana e Portão. O número representa 30,5% da frota tributada na região, que é de 161.482 veículos.
Foto: Arquivo GES
O prazo para pagamento único do tributo encerrou no dia 30 de abril. Neste ano, o vencimento foi unificado, ou seja, todos os contribuintes tiveram de pagar o imposto até essa data, independentemente do final da placa do veículo. A alteração, estabelecida por lei estadual, visa simplificar o calendário de pagamento, proporcionando mais tempo para o planejamento dos motoristas.
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Houve ainda a opção de parcelamento em até seis vezes, com a última parcela vencendo no dia 30 de junho. Ao todo, de acordo com a Sefaz/RS, a região já arrecadou mais de R$ 175 milhões com o IPVA.
Da arrecadação, conforme prevê a Constituição Federal, 50% é do Estado e 50% é do município onde o veículo foi emplacado. Destes valores deve ser deduzido 20% a título de Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que retornam ao Estado e aos municípios para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação. A fatia que fica com as cidades, é considerada recurso livre e pode ser utilizada em diversos tipos de despesas.
Multa
O atraso no pagamento do imposto gera multa diária de 0,334%, limitada a 20%, além da cobrança de juros. Após mais de dois meses de inadimplência, o contribuinte pode ter o débito inscrito em Dívida Ativa, o que deve começar a ocorrer a partir de julho. O não pagamento também impede o licenciamento do veículo, e, caso seja flagrado em circulação com o documento vencido, o automóvel poderá ser apreendido, gerando despesas com multas, guincho e diárias no depósito do Detran.
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Em São Leopoldo, conforme a Sefaz/RS, são 75.627 veículos tributados. Destes, 22.659 seguiam inadimplentes até o dia 18 de maio. O valor total de veículos tributados na cidade é de R$101.8831.25,93. O valor arrecadado até a data era de R$ 85.740.565,41 já o valor total de inadimplentes era de R$ 18.131.562,72. Morador do bairro Feitoria, o contador Inácio Amorim, 53 anos, optou pelo pagamento à vista, garantindo o desconto máximo de 20% no valor do tributo.
Foto: Reprodução
“Todos os anos já reservo uma parte do décimo terceiro para o pagamento de tributos como IPVA e IPTU. Em relação ao IPVA aproveito os descontos de Bom Motorista, por não ter multas no último ano e também do Bom Cidadão, pelas notas em que coloquei meu CPF. Acredito que seja uma forma de economizar, já que dá um abatimento considerável no valor e também de quitar a conta numa só vez, me livrando do parcelamento da dívida”, diz.
Investimento
De acordo com o secretário municipal da Fazenda de São Leopoldo, Roberto Calazans, no primeiro quadrimestre de 2025 o Município registrou a arrecadação de R$ 22.135.693,99 em valores líquidos provenientes do IPVA. O recurso, segundo ele, será investido em diferentes áreas na cidade. “Constitucionalmente é destinado 25% para educação e 15% saúde, restando 60% livre para destinação em custeio e investimentos”, explica.
Mais de R$ 3,3 bilhões arrecadados do Estado na fase de antecipação
A etapa de pagamentos antecipados do IPVA 2025, encerrada em 31 de março, registrou uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões — o que corresponde a 61% da receita estimada com o imposto para este ano no Estado.
O valor representa um crescimento de 8,6% em relação ao ciclo de 2024. Segundo balanço da Sefaz/RS, mais de dois milhões de veículos (51% da frota tributável do RS) foram quitados à vista, enquanto 363 mil contribuintes optaram pelo parcelamento em seis vezes, com crescimento de 14% na comparação com o ano anterior.
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Os descontos por antecipação, que variaram entre 6% e 1%, se somaram aos benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão, resultando em uma economia de mais de R$ 270 milhões aos contribuintes — o maior valor já registrado desde a criação dos programas.