Enviado a Câmara de Deputados, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente mais de 1,2 milhão de gaúchos. Desse total, todas as pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais – cerca de 849 mil contribuintes – ficariam 100% isentos do tributo. Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção.
Foto: Agência Brasil
Outro grupo beneficiado é o das pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Ao todo são aproximadamente 370 mil gaúchos que teriam descontos progressivos no Imposto de Renda.
- Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- A partir de R$ 7 mil: sem redução
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TRIBUTAÇÃO MÍNIMA
Para compensar a isenção para esse público maior, o texto prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo:
- Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
- Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
- Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
- Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
- Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
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